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Arquivo PDF document Lei n°1.564/17 Altera os Caputs dos Artigos 10 e 11 da lei N°1.200, de 04 de Abril de 2012, com Redação dada pela Lei N°1.563 de 15 maio de 2017.
Localizado em Leis / Leis do Município de Saquarema -RJ. / Leis 2017
Arquivo Microsoft Word Document Lei 1078 - Altera art. 4 Lei 666-2002 - Isenção CIP.doc
Localizado em Leis / Leis Ordinárias / 2010
Arquivo Microsoft Word Document Lei 1013 - Altera art. 2 Lei 897-2007.doc
Localizado em Leis / Leis do Município de Saquarema -RJ. / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei n°1.564 - 2017 Altera os Caputs dos Artigos 10 e 11 da lei N°1.200, de 04 de Abril de 2012, com Redação dada pela Lei N°1.563 de 15 maio de 2017.
Localizado em Leis / Leis do Município de Saquarema -RJ. / Leis 2017
Arquivo Microsoft Word Document Lei 1013 - Altera art. 2 Lei 897-2007.doc
Localizado em Leis / Leis Ordinárias / 2009
Arquivo PDF document Lei 38 / 79 - Atendendo aos preceitos emanados da nova redação imprimida a Lei Complementar de n° 25, 02 de junho 1975 pela Lei complementar n°38 , de 13 de novembro de 1979 e Lei Complementar n ° 01 de 17 de novembro de 1975 (LOM) .
Localizado em Leis / Leis do Município de Saquarema -RJ. / Leis 1979
Arquivo PDF document Lei - 1.640-17 -Alterea o art.15 da Lei n° 1.165 de 25 de outubro de 2011 com redação dada pela Lei n° 1.418 de 05 de Maio de 2015.
Localizado em Leis / Leis do Município de Saquarema -RJ. / Leis 2017
Arquivo PDF document Lei - 1.640/18 -Altera o art.15 da Lei n° 1.165 de 25 de outubro de 2011 com redação dada pela pela Lei n°1418 de 05 de maio de 2015.
Localizado em Leis / Leis do Município de Saquarema -RJ. / Leis 2018
Arquivo PDF document Lei nº67 - 1978 Alteração das tabelas da lei nº49 - 77.pdf
Localizado em Leis / Leis do Município de Saquarema -RJ. / Leis 1978
Arquivo PDF document Lei nº67 - 1978 Alteração das tabelas da lei nº49 - 77.pdf
Localizado em Leis / Leis Ordinárias / 1978