Enfoques da Câmara Municipal de Saquarema dia 23 de Agosto de 2022. (SESSÃO)📣 📣

Enfoques da Sessão Na sessão ordinária desta terça-feira (23), foram lidas pelo Primeiro Secretário Abraão da Mel Gil as Leis Sancionadas Pelo Poder Executivo. São (07) Leis de denominações de ruas de autoria da Vereadora Adriana de Vander e (02) de autoria do Vereador Abraão da Mel Gil. Lei nº 2.264 de 17 de agosto de 2022- Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Saquarema, o Dia do Administrador. Também de autoria do Vereador Abraão da Mel Gil. Lei nº 2.274 de 18 de agosto de 2022- Cria o título de Cidadão Honorário de Saquarema à pessoa não natural do Município que tenha prestado relevantes serviços em favor da Municipalidade. Lei nº 2.275 de 19 de agosto de 2022 - Altera o caput do art. 4º e cria o parágrafo único do art. 38 da Lei nº 1.045 de 25 de março de 2015, que dispõe sobre o Conselho Tutelar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Saquarema – RJ. Lei Complementar nº 74 de 18 de agosto de 2022 -Dispõe sobre a criação de cargos em comissão na estrutura básica organizacional da Administração Pública Direta do Município de Saquarema, vinculados à Secretaria Municipal de Educação. As (03) Leis são de autoria do Poder Executivo. Durante a sessão os vereadores aprovaram em única discussão o PL 133/2022, do Poder Executivo, Cria o Auxílio Universitário a ser concedido ao estudante que esteja matriculado em instituição de ensino superior, não beneficiário da Bolsa-Permanência, criada pela Lei nº 2.261 de 02 de agosto de 2022. INDICAÇÕES – Foram lidas (25) na pauta de hoje. Para saber mais informações sobre as indicações e Projetos de Leis dos demais vereadores, basta acessar o link abaixo. https://www.saquarema.rj.leg.br/processo-legislativo/pauta-expediente/pautas-do-ano-de-2022/agosto/pauta-do-dia-23-de-agosto-de-2022/view As Sessões são transmitidas ao vivo pela TV Câmara onde é possível assistir às discussões e votações pelo canal do YouTube.