Enfoques da Câmara Municipal de Saquarema dia 25 de Outubro de 2022. (SESSÃO)📣 📣

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A sessão ordinária desta terça-feira (25), foi conduzida pela Presidente Adriana de Vander e a pauta foi lida pelo Primeiro Secretário Abraão da Mel Gil. Durante a sessão os vereadores aprovaram em Primeira Votação e discussão os seguintes PLS. PL 177/2022 –Poder Executivo: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, para reforço de dotação do orçamento municipal vigente, a ser alocado nas Secretarias Municipais de Agricultura, Abastecimento e Pesca e de Finanças, relativo aos recursos provenientes de receita oriunda da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, nos termos da Lei Federal nº 12.276/2010 e segundo os critérios de repartição definidos na Lei Federal 13.885/2019 e em observância às orientações contidas na Nota Técnica SEI nº 23290/2022 do Ministério da Economia. PL 178/2022 Poder Executivo: Autoriza o Poder Executivo a promover, consoante o que estabelece o inciso VI do art. 167 da CRFB, o remanejamento de créditos orçamentários por força da Lei Complementar Municipal nº 083, de 06 de outubro de 2022 e dá outras providências. PL 188/2022 Poder Executivo: Altera o parágrafo único do art. 16 da Lei nº 2189 de 28 de janeiro de 2022 que institui o programa municipal de incentivo à Educação, Desenvolvimento Econômico Social, economia solidária e combate a pobreza da população de do município de Saquarema. PL 149/2022 Vereadora Raquel Vereadora Raquel de Carvalho: Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública para o festival gastronômico “O Gosto de Agosto”, e dá outras providências. PL 161/2022 Vereador Roberto Carlos: Dispõe sobre a denominação da Rua Dirceu Baptista Pinto, no bairro de Barra Nova, Saquarema – RJ. PL 167/2022 Vereador Bruno Pinheiro: Inclui o Dia Mundial do Skate no calendário oficial do município de Saquarema. PL 179/2022 Vereadora Adriana Maria: Institui novembro como o Mês da Segurança Aquática e de Prevenção ao Afogamento. PDL 053/2022 Vereadora Elisia Rangel: Dispõe sobre criação da “Comenda Dr. José Ernesto Pinto Coelho”, em homenagem aos profissionais da área da saúde. PDL 053/2022 Vereador Eduardo Veiga: Dispõe sobre “Medalha João da Lida” a Senhora Maria de Fátima Costa da Silva. INDICAÇÕES – Foram lidas (27) na pauta de hoje. Para saber mais informações sobre as indicações e Projetos de Leis dos demais vereadores, basta acessar o link abaixo. https://www.saquarema.rj.leg.br/processo-legislativo/pauta-expediente/pautas-do-ano-de-2022/outubro/pauta-do-dia-25-de-outubro-de-2022/view As Sessões são transmitidas ao vivo pela TV Câmara onde é possível assistir às discussões e votações pelo canal do YouTube.