ATO NORMATIVO N° 19, de 31 de outubro de 2020

Fica prorrogada até 16 de Novembro de 2020 a suspensão das Sessões Ordinárias de maneira presencial, abertas ao público, sendo que, nesse mesmo período, manter-se-ão as Sessões Ordinárias Virtuais.

Tendo em vista a necessidade da Prorrogação das urgentes medidas locais e globais de controle do avanço do coronavírus, a Presidente Adriana de Vander  adotou, através do ATO NORMATIVO N° 19, de 31 de Outubro de 2020, medidas visando a suspensão das Sessões Ordinárias de maneira presencial, abertas ao público; todavia, manter-se-ão as Sessões Ordinárias Virtuais, realizadas por vídeo conferência, utilizando-se dos meios tecnológicos de informação e de comunicação disponíveis, como forma de prevenção e em obediência a medidas sanitárias.

Segue a íntegra desta medida

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