Leis
LDO-2023
A Câmara Municipal de Saquarema encontra-se aberta de 09:00h as 17:00h, para receber as associações e pessoas que se interessam a apresentar projetos e emendas (protocolar na Casa Legislativa). A Sessão Extraordinária ocorrerá no dia 12/07, (terça) às 10h, onde será votada em primeira votação. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a lei que contém o planejamento da elaboração do orçamento (LOA) do município para o ano seguinte, estabelecendo prioridades e metas a partir de um refinamento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
LDO 2021
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.
LOA 2020
PROJETO DE LEI E LEI APROVADA
Logradouros Públicos
Alamedas - Avenidas - Estradas - Praças - Ruas - Travessas
Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
Ferramenta para publicação dos atos oficiais em meio eletrônico
Ações do documento