Leis

Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.

LDO-2023

A Câmara Municipal de Saquarema encontra-se aberta de 09:00h as 17:00h, para receber as associações e pessoas que se interessam a apresentar projetos e emendas (protocolar na Casa Legislativa). A Sessão Extraordinária ocorrerá no dia 12/07, (terça) às 10h, onde será votada em primeira votação. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a lei que contém o planejamento da elaboração do orçamento (LOA) do município para o ano seguinte, estabelecendo prioridades e metas a partir de um refinamento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

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LDO 2021

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.

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LOA 2020

PROJETO DE LEI E LEI APROVADA

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Logradouros Públicos

Alamedas - Avenidas - Estradas - Praças - Ruas - Travessas

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