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Lei 01/81 - Dispõe sobre o aumento dos Funcionários Municipais e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 02/81 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienação de Tereno à Rádio Serra Mar LTDA. - Leia mais…
Lei 03/81 - Permitir-se-a a regularização de lotes de terrenos ou áreas desmembradas com medidas inferiores as mencionadas no art.39 inciso I da Deliberação n°44/77. - Leia mais…
Lei 04/81 - Os vencimentos de todos os cargos passam a vigorar de acordo com as tabelas ... - Leia mais…
Lei 05/81 - Autoriza o Prefeito a abrir por Decreto Crédito Especial e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 06/81 - Fica declarado Utilidade Pública a Associação Comércio e Industria e Agro-Pastoral do Município de Saquarema . - Leia mais…
Lei 09/81 - Dispõe sobre denominação de Rua Francisco Olindo da Costa no Bairro de Bacaxá. - Leia mais…
Lei 10/81 - Dispõe sobre a denominação de Rua Góias no Bairro Areal. - Leia mais…
Lei 11/81 - Ficarão isentos de multas, juros e correção monetária os contribuintes que efetuarem o pagamento dos impostos Predial e Territorial Urbano. - Leia mais…
Lei 07/81- Dispõe sobre a denominação de Rua Major Cezar no Bairro do Areal. - Leia mais…
Lei 08/81 -Dispõe sobre denominação de Rua Travessa Manoel Francisco Maurício no 2º Distrito de Saquarema. - Leia mais…
Lei 12/81 - Dispõe sobre denominação de Rua Brigadeiro Eduardo Gomes . - Leia mais…
Lei 13/81 - Autoriza o Prefeito Municipal a abrir por Decreto Crédito Especial e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 14/81 - Dispõe sobre a denominação de Rua Thereza Chagas . - Leia mais…
Lei 16 /81 - Dispõe sobre denominação de Travessa de Francisco Soarez. - Leia mais…
Lei 17/81 - Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 15/81 - Fica denominada a Rua Belarmino da Conceição . - Leia mais…
Lei 18/81 - Fica instituído neste Município o "Dia do Comerciário" que será comemorado na terceira quinta feira do mês do mês de Outubro de cada ano. - Leia mais…
Lei 19/81 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1982. - Leia mais…
Lei 20/81 - Dispõe sobre suplementação de verbas e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 21/81 - Fica concedido Título Honorífico de Cidadã Saquaremense a Srª Norma Peixoto Costa. - Leia mais…
Lei 22/81 - Fica concedido o título de cidadã Saquaremense a Srª Vilma Cléa Borges Bravo. - Leia mais…
Lei 23/81 - Dispõe sobre denominação de Rua: Rua Agemiro Fernandes de Moura no Bairro Rio da Areia. - Leia mais…
Lei 24/81 - Dispõe sobre alterações nas tabelas dos anexos do Código Tributário Municipal. - Leia mais…
Lei 25/81 - Fica desafetada a área de 1960m² que se destinava a construção de uma praça Pública , localizada no Loteamento Vila Mar de Saquarema. - Leia mais…
Lei 26/81 -Ficarão isentos de Multas , juros e correção monetária, os contribuintes que efetuarem o pagamentos dos impostos Predial e Territorial Urbano até o dia 30 de Dezembro de 1981. - Leia mais…
Lei 27/81 - Trata-se de Abono específico para Servidores. - Leia mais…
Lei 28/81 - Dispõe sobre o aumento de vencimentos , proventos de pensões dos servidores ativos , inativos e pensionistas Municipais e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 29/81 - Dispõe sobre concessão de Abono de Natal. - Leia mais…
Lei 30/81 - Dispõe sobre aumento dos funcionários da Câmara Municipal de Saquarema. - Leia mais…
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