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Lei 01 - 1989 - Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Saquarema e dá outras providências - Leia mais…
Lei 02 - 1989 - Dispõe sobre a concessão de anistia de tributos municipais aos contribuintes em atraso e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 03 - 1989 - Dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Saquarema e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 04 - 1989 - Dispõe sobre forma de contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidades temporária de excepcional urgência e interesse público, pela administração municipal e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 05 - 1989 - Dispõe sobre a contratação para a prestação de serviço público a fim de atender necessidades de interesse do município. - Leia mais…
Lei 06 - 1989 - Institui o imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos. - Leia mais…
Lei 07 - 1989 - Dispõe sobre a alteração do art. 10º da Lei municipal nº 032/88, que institui o imposto sobre a venda de combustíveis líquidos e gasosos no município. - Leia mais…
Lei 08 - 1989 - Dispõe sobre de delimitação de área de acampamento acima do perímetro da cidade. - Leia mais…
Lei 09 - 1989 - Declara de utilidade pública o Lions clubes de Saquarema - Leia mais…
Lei 10 - 1989 - Reformula a estimativa da receita e fixa a despesa do município de Saquarema para o exercício financeiro de 1989. - Leia mais…
Lei 11 - 1989 - Fica Declarado de utilidade pública a AMAS (Associação de Moradores e amigos de Saquarema) - Leia mais…
Lei 13 - 1989 - Dispõe sobre o reajuste de salários dos servidores municipais que especifica - Leia mais…
Lei 15 - 1989 - Autoriza o Poder Executivo municipal a oferecer garantias financeiras oriundas das vinculações do ICM e do seu sucedâneo o imposto sobre a circulação de mercadorias - Leia mais…
Lei 17 - 1989 - Dispõe sobre o aproveitamento de professores estagiários para atuar como Agentes de Educação Básica da Secretaria Municipal de Educação e Cultural para atender a necessidade temporária de urgência e interesse público.... - Leia mais…
Lei 18 - 1989 - Revoga a Lei Municipal nº 51 de 05 de dezembro de 1977, institui a taxa de iluminação pública - TIP e da outras providências. - Leia mais…
Lei 19 - 1989 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender convênio com a CEDAE, sem ônus para o município. - Leia mais…
Lei 20 - 1989 - Dispõe sobre a instituição da unidade Fiscal de Saquarema - UFIS que servirá de parâmetro e elemento indicativo para a base de cálculos tributários e outros débitos para com a Prefeitura Municipal e dá outras providências - Leia mais…
Lei 21 - 1989 - Dispõe sobre a regularização de construções irregulares, mediante a cobrança de mais-valia. - Leia mais…
Lei 22 - 1989 - Fica denominada Rua Agostinha dos Santos Pimenta - Bonsucesso. - Leia mais…
Lei 23 - 1989 - Dispõe sobre a contratação, sem ônus para a prefeitura municipal, de advogados autônomos, sem qualquer vinculação empregatícia, para dinamizar a inscrição e cobrança da Dívida Ativa Municipal - Leia mais…
Lei 24 - 1989 - Dispõe sobre autorização Legislativa para a substituição de equipamentos urbanos de loteamento por obras em Escolas Municipais. - Leia mais…
Lei 25 - 1989 - Dispõe sobre autorização legislativa para a abertura de crédito suplementar pelo Poder Executivo - Leia mais…
Lei 26 - 1989 - Dispõe sobre autorização legislativa ao poder executivo, para a outorga de concessão de uso real gratuita com permuta de pessoa sobre imóvel integrante do patrimônio municipal. - Leia mais…
Lei 28 - 1989 - Fica denominada Rua Joaquim Gouveia (antiga Rua A - Lot. Recreio Santo Antonio - Aterrado - Leia mais…
Lei 29 - 1989 - Dispõe sobre denominação Centro Comunitário Manoel Mendes da Silveira - Leia mais…
Lei 30 - 1989 - Fica declarada de utilidade pública o Centro Espírita João Evangelista - Leia mais…
Lei 31 - 1989 - Fica denominada Rua Alcipyo Vidal - Bacaxá - Leia mais…
Lei 32 - 1989 - Dispõe sobre desvinculação de vencimentos ao salário mínimo dos servidores municipais - Leia mais…
Lei 33 - 1989 - Fica denominada Rua Alaôr Joragy de Souza - Bacaxá - Saquarema - RJ. - Leia mais…
Lei 34 - 1989 - Rua Manoel Pereira de Souza - Bacaxá - Saquarema - Leia mais…
Lei 35 - 1989 - Fica declarada de Utilidade Pública o PX Clube de Saquarema - Leia mais…
Lei 36 - 1989 - Denominação de Rua Pedrosa Pereira da Silva - Porto da Roça - Leia mais…
Lei 37 - 1989 - Denomina Rua Alda Melo Coutinho - Bacaxá - Saquarema-RJ. - Leia mais…
Lei 38 - 1989 - Denomina Rua Tiá Melo - Bacaxá - Saquarema- RJ. - Leia mais…
Lei 39 - 1989 - Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos servidores municipais - Leia mais…
Lei 40 - 1989 - Fica denominada Avenida Saquarema - Leia mais…
Lei 41 - 1989 - Dispõe sobre isenção tributária pelo prazo de dez anos, para fins de implantação no município, de projetos e atividades na área do turismo, da indústria não poluentes e de ensino superior. - Leia mais…
Lei 42 - 1989 - Dispõe sobre a criação da Fundação Assistencial e cultural do Município de Saquarema - RJ. - Leia mais…
Lei 43 - 1989 - Estima a Receita e fixa a despesa do município de Saquarema para o Exercício financeiro de 1990. - Leia mais…
Lei 44 - 1989 - Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos servidores municipais, para o mês de outubro de 1989. - Leia mais…
Lei 45 - 1989 - Dispõe sobre prorrogação de contratos de trabalho para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público. - Leia mais…
Lei 46 - 1989 - Dispõe sobre a criação de cargos de Professor MG-5 para os quadros da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá providências. - Leia mais…
Lei 47 - 1989 - Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos servidores municipais, para o mês de novembro de 1989. - Leia mais…
Lei 48 - 1989 - Dispõe autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional suplementar pelo Poder Executivo - Leia mais…
Lei 50 - 1989 - Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos servidores municipais, para o mês de dezembro de 1989 e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 51 - 1989 - Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Novo Horizonte de Saquarema. - Leia mais…
Lei 16/89 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos bens imóveis do Município de Saquarema e dá outras providências. - Leia mais…
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