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Lei 245/97 - Dispõe sobre o pagamento parcelado dos vencimentos , proventos pensões dos servidores Municipais ou sua conversão em tempo de serviço para efeito de aposentadoria e demais benefícios previdenciários . - Leia mais…
Lei 246/97 - Dispõe sobre cobrança tributária Municipal da rede Bancária Oficial e institui a taxa de expediente de cobrança bancária. - Leia mais…
Lei 247/97 - Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo conceder Anistia Fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pagos até o dia 28 de Fevereiro de 1997. - Leia mais…
Lei 248/97 - Dispõe sobre forma de contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional urgência e interesse Público pela administração Municipal e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 249/97 - Dispõe sobre a incorporação aos vencimentos do funcionalismo Municipal da gratificação do exercício de cargo em comissão , função gratificada e remuneração de cargo eletivo - Leia mais…
Lei 250/97 - Dispõe sobre a contratação de Advogados da divida ativa do Município e dá outras providências . - Leia mais…
Lei 251/97 - Dispõe sobre a majoração da taxa de retirada de entulho , lixo e detritos comerciais e industriais colocados em vias Públicas Municipais dando nova redação ao artigo 4 da Lei n° 20/89. - Leia mais…
Lei 252/97 - Dispõe sobre a reestruturação parcial dos órgãos da Administração Direta do Município , dividindo e criando Secretarias e seus respectivos cargos de provimento em comissão e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 253/97 - Dispõe sobre a estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Saquarema para o exercício financeiro de 2017. - Leia mais…
Lei 254/97 - Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento do Município , bem como fixados da Administração Pública e Municipal relativas ao exercício de 1997. - Leia mais…
Lei 255/97 - Dispõe sobre a prorrogação da Anistia Fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano . - Leia mais…
Lei 256/97 - Dispõe sobre a denominação da Praça Nossa Senhora de Nazareth, a construção da Rua James Ward de Carvalho , no loteamento Solar do Porto , no bairro Porto da Roça. - Leia mais…
Lei 257/97 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 258/97- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Saquarema. - Leia mais…
Lei 259/97 - Dispõe sobre aquisição de Patrimônio Imobiliário com a finalidade de implantação de um complexo universitário. - Leia mais…
Lei 260/97 - Dispõe sobre a alteração do Art. 2° da Lei Municipal 248/97 de 29-01-97. - Leia mais…
Lei 261/97 - Dispõe sobre a Criação "O Dia da Bíblia" no Calendário Municipal de Saquarema. - Leia mais…
Lei 262/97 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente. - Leia mais…
Lei 263/97 - Dispõe sobre alteração do Art. 4° da Lei 118/94. - Leia mais…
Lei 264/97- Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública do Clube Terceira Idade de Saquarema. - Leia mais…
Lei 265/97 - Dispõe sobre a denominação de Posto de Saúde Manoel Veríssimo de Labriola . - Leia mais…
Lei 266/97- Cria o Fundo Municipal de Agricultura e Pesca e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 267/97 - Cria Conselho Municipal de Ação Comunitária e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 268/97- Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 269/97 - Cria o Fundo Municipal de Ação Comunitária. - Leia mais…
Lei 270/97 - Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Cooperativa Habitacional , Educacional e de Integração Social de Saquarema Ltda. - Leia mais…
Lei 271/97 - Dispõe sobre a denominação de Rua Sambaqui da Beirada. - Leia mais…
Lei 272/97 - Dispõe sobre a autorização Legislativa ao Poder Executivo para operações de crédito e de garantia sobre antecipação da Receita do FPM e do ICMS Municipal de que trata o inciso XXII do artigo 68 da Lei Orgânica do Município. - Leia mais…
Lei 273/97 - Dispõe sobre a denominação de Praça da Bíblia . - Leia mais…
Lei 274/97 - Dispõe sobre a Prorrogação do Prazo de Pagamento do IPTU Municipal. - Leia mais…
Lei 275/97 - Dispõe sobre autorização da isenção de IPTU para implantação da áreas de lazer . - Leia mais…
Lei 276/97 - Dispõe sobre Autorização Legislativa ao Poder Executivo para Operações de Crédito e de garantia sobre antecipação da Receita do FPM e do ICMS Municipal. - Leia mais…
Lei 277/97 - Dispõe sobre a Criação da Biblioteca Pública Municipal . - Leia mais…
Lei 278/97- Dispõe sobre a Alteração dos Percentuais Incidentes Sobre a Tarifa Básica da Taxa de Iluminação Pública - TIP constantes do Anexo I do artigo 4° da Lei n° 18/93 e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 279/97 - Estabelece Lei de Diretrizes para a elaboração da proposta para o exercício de 1998. - Leia mais…
Lei 280/97 - Dispõe sobre prioridade no atendimento médico ao idoso por parte das Unidades de Saúde e locais onde se realiza exames complementares e dá outras providências - Leia mais…
Lei 281/97 - Dispõe sobre o Regime Jurídico de Bens Móveis e Imóveis do Município de Saquarema e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 282/97 - Dispõe sobre a denominação de Ruas no loteamento Alvorada - Rio Seco . - Leia mais…
Lei 283/97 - Dispõe sobre a denominação da Rua Mercedes Rosa da Conceição. - Leia mais…
Lei 284/97 - Dispõe sobre a denominação de Rua Urbano Ferreira da Silva. - Leia mais…
Lei 285/97 - Altera o inciso I do art. 26 da Lei Municipal n°32/90 com as alterações introduzidas pela Lei n° 46/91. - Leia mais…
Lei 286/97 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento / Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço. - Leia mais…
Lei 288/97- Dispõe sobre o Dia Municipal do Côco. - Leia mais…
Lei 289/97- Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a Associação dos Diabéticos de Saquarema e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 290/97 - Dispõe sobre a denominação de Rua Pache de Faria . - Leia mais…
Lei 292/97 - Dispõe sobre a denominação de Travessa Alzira Novaes . - Leia mais…
Lei 293/97 - Dispõe sobre Anistia de Multas sobre as taxas de construções e outras. - Leia mais…
Lei 294/97 - Dispõe sobre a denominação Travessa Epifânia Costa . - Leia mais…
Lei 295/97 - Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Saquarema para o exercício financeiro de 1998. - Leia mais…
Lei 296/97 - Dispõe sobre a cessão de uso de bens imóveis Municipais , situados em Loteamento particular . - Leia mais…
Lei 297/97 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências . - Leia mais…
Lei 298/97- Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 299/97 - Dispõe sobre reforma e estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Saquarema e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 300/97 - Dispõe sobre autorização Legislativa para a concessão de descontos no pagamento da cota única do IPTU Municipal de 1998. - Leia mais…
Lei 301/97 - Dispõe sobre criação dos Órgãos Municipais de aplicação da Politica de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. - Leia mais…
Lei 302/97 - Altera o Art. 3° da Lei 49/91 de 22 de Agosto de 1991. - Leia mais…
Lei 303/97 - Atualiza a Tabela de Taxas de preços públicos cobrados pela municipalidade. - Leia mais…
Lei 304/97 - Dispõe sobre a proibição a comercialização de bens alimentícios fungíveis e infungíveis ou consumíveis e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 305/97- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. - Leia mais…
Leis 1996 - Leia mais…
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