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Lei 357/1999 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para promover Sorteio de Bens Móveis para os incrementos da Arrecadação Tributária Municipal - Leia mais…
Lei 358/1999 - Autorizo o Poder Executivo ao proceder a alienação do Imóvel do Patrimônio Municipal que específica. - Leia mais…
Lei 359/1999 - Dispõe sobre a Reestruturação dos Órgãos da Administração Direta do Município , criando Secretarias Municipais e redenominando Secretarias existentes com atribuições de novas competências e seus respectivos cargos de provimento em comissão. - Leia mais…
Lei 360/99 - Dispõe sobre nova Redação do Art. 08 da Lei Municipal 338/98. - Leia mais…
Lei 361/99 - Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Green Park : Rua Cândida Pereira da Cunha , Rua José Vieira da Cunha , Rua Saturnino Miranda , Rua Eduvirge Duquesa Polonia , Rua Joaquim de Deus Vieira , Rua Alcinda Maria da Cunha. - Leia mais…
Lei 362/99 - Dispõe sobre a denominação de Travessa José de Oliveira Castro. - Leia mais…
Lei 363/99 - Considera Utilidade Pública a Associação de Moradores do Castelinho e Gravatá neste Município. - Leia mais…
Lei 364/99 - Dispõe sobre Autorização Legislativa ao Poder Executivo para abertura de Crédito Adicional Especial para Aquisição de Unidade Odonto-Médica e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 365/99 - Dispõe sobre a Autorização Legislativa ao Poder Executivo para abertura de Crédito Adiciona Especial para atender as despesas de implantação da Unidade Materno-Infantil do Hospital Nossa Senhora de Nazareth . - Leia mais…
Lei 366/99 - Dispõe sobre a denominação de Rua José Rosa dos Santos. - Leia mais…
Lei 367/99 - Dispõe sobre nome de logradouro Público no 1° Distrito deste Município. - Leia mais…
Lei 368/99 - Dispõe sobre a Higiene Bucal no Currículo Municipal e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 369/99 - Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Village dos Mares II : Rua Antônio Alves da Silva , Rua Alves da Silva, Rua Alberto Teixeira da Costa , Rua Clotilde Amorim Vieira e Rua Guilherme Monteiro. - Leia mais…
Lei 370/99 - Dispõe sobre a denominação de Rua José Ferreira de Souza. - Leia mais…
Lei 371/99 - Dispõe sobre a isenção temporária de cobranças de multas e de Juros sobre os tributos Municipais que específica. - Leia mais…
Lei 372/99 - Dispõe sobre a autorização legislativa para a cessão de uso imóvel , situado junto à Igreja de Santo Antônio em Bacaxá , pertencente ao Patrimônio Municipal , à Mitras Arquidiocesana de Niterói. - Leia mais…
Lei 373/99 - Dispõe sobre a Autorização Legislativa para a Cessão sob a modalidade de comodato de bens imóveis com equipamentos pertencentes ao Patrimônio Municipal , para entidades representativas de categorias profissionais. - Leia mais…
Lei 374/99 - Dispõe sobre autorização de alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza , incidente sobre o valor do arbitramento nas construções de edificações em geral. - Leia mais…
Lei 376/99 - Dispõe sobre a instituição de Jogos Estudantis e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 375/99 - Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública ao Pampo Clube de Pesca. - Leia mais…
Lei 377/99 - Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Rio da Areia . - Leia mais…
Lei 378/99 - Dispõe sobre a cobrança amigável e extrajudicial da dívida ativa do Município de Saquarema pelo Banco do Brasil S.A , contratação de advogados e estagiários de direito para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse Público. - Leia mais…
Lei 379/99 - Dispõe sobre a autorização Legislativa ao Poder Executivo para abertura de Créditos Adicionais Especias para o atendimento de Despesas Específicas . - Leia mais…
Lei 380/99 - Dispõe sobre " Institui a Medalha Rui Barbosa" para ser conferida a alunos destaque da Rede Municipal de Ensino. - Leia mais…
Lei 381/99 - Dispõe sobre a Autorização de Construção de Abrigo nos Pontos de Ônibus de Transporte Coletivo Urbano - Leia mais…
Lei 382/99 - Dispõe sobre instituição da Campanha Permanente de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamária do Município e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 383/99 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a União Cristã Espírito Santo. - Leia mais…
Lei 384/99 - Dispõe sobre a Instituição do Programa de Prevenção Audiovisual para alunos da Rede Municipal de Ensino. - Leia mais…
Lei 385/99 - Dispõe sobre a denominação de Rua Luiz Carlos da Costa Vaz . - Leia mais…
Lei 386/99 - Obriga todas as escolas de 1° e 2° Grau da Rede Municipal de Ensino , a inclusão de uma sala semanal esclarecendo aos alunos os prejuízos ocasionados à saúde daqueles que fazem uso do fumo, álcool e tóxicos em geral e dá outras providências - Leia mais…
Lei 387/99 - Fica Instituído no âmbito Municipal de Saúde o Serviço de Orientação e Prevenção a Saúde Física e Mental da Mulher e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 388/99 - Estabelece prazos para readequação de calçadas e vias Públicas danificadas quando da realização de Obras e Serviços e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 389/99 - Dispõe sobre a prorrogação da anistia de juros e multas do IPTU inscrito na divida ativa, até 30 de Setembro de 1999. - Leia mais…
Lei 390/99 - Dispõe sobre a prorrogação dos termos e efeitos da Lei Municipal 353/98 que dispõe sobre a forma de contratação de Pessoal e regime especial em prazo determinado. - Leia mais…
Lei 391/99 - Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo para cessão de uso de um lote de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal a Igreja Evangélica Assembléia de Deus. - Leia mais…
Lei 392/99 - Dispõe sobre a Alteração da Base de Cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza , incidente sobre o valor do arbitramento nas construções edificadas em geral e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 393/99 - Dispõe sobre a anistia de juros e multas dos tributos municipais inscritos na Dívida Ativa até dia 31 de de Dezembro de 1999. - Leia mais…
Lei 394/99 - Autoriza a participação do Município de Saquarema na Semana da Constituição do Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos do Rio São João e Zona Costeira . - Leia mais…
Lei 395/99 - Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo para Concessão de Uso de Terra Pertencente ao Patrimônio Municipal . - Leia mais…
Lei 396/99 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para concessão de uso de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal. - Leia mais…
Lei 397/99- Dispõe sobre a denominação de Ruas no loteamento Verde Vale : Rua Nicomedes Pereira dos Santos e Rua Olívio Alves do Amaral. - Leia mais…
Lei 398/99 - Declara como Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Guarani. (AMOG) - Leia mais…
Lei 399/99 - Dispõe sobre denominação de Rua Adelino Gomes. - Leia mais…
Lei 400/99 - Dispõe sobre denominação de Ruas no Loteamento Recreio de Nazaré- Morro da Cruz. - Leia mais…
Lei 401/99- Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública a CEDIC - Centro Educacional Ivana Campos. - Leia mais…
Lei 402/99 - Dispõe sobre a denominação de Rua no Loteamento Village Cardoso- Bacaxá - Leia mais…
Lei 403/99 - Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública a Associação e Amigos Moradores de Vilatur . - Leia mais…
Lei 404/99 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Legislativo para Cessão de uso de um Lote de um terreno pertencente ao Patrimônio Municipal ao Pesca Clube Amigos de Bacaxá. - Leia mais…
Lei 405/99 - Dispõe sobre Suplementação de Verbas e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 406/99 - Lei que estabelece diretrizes para elaboração da proposta Orçamentária para o Exercício de 2000. - Leia mais…
Lei 407/99 - Dispõe sobre autorização Legislativa ao Poder Executivo para a abertura de Créditos Adicionais Especiais para o atendimento das despesas que especifica. - Leia mais…
Lei 408/99 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2000. - Leia mais…
Lei 409/99 - Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro do Boqueirão : Rua Carmen Regina de Oliveira e Rua Alcides Ferreira. - Leia mais…
Lei 411/99 - Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Fundação Instituto Estadual de Floresta IEF/RJ e dá outras providências. - Leia mais…
Lei 412/99 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos da Raia. - Leia mais…
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