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Lei 1.079- Extinção Sec. Planejamento e Controle e Finanças e cria Controladoria Geral e Finanças e Planejamento.pdf - Leia mais…
Lei 1047 - Dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilidade pela internet dos dados de convenios....pdf - Leia mais…
Lei 1048 - Dispõe sobre autorização do poder exec. a instituir na saude o teste do olhinho.pdf - Leia mais…
Lei 1049 - Dispõe sobre o Dia do Evangélico.pdf - Leia mais…
Lei 1050 - Dispõe sobre instituição da Medalha Rui Barbosa.pdf - Leia mais…
Lei 1051 - Dispõe sobre instituição de programa municipal de educação ambiental.pdf - Leia mais…
Lei 1052 - Cria coordenadoria municipal da mulher.pdf - Leia mais…
Lei 1055-10 Codigo Municipal Meio Ambiente - Bloco de notas.pdf - Leia mais…
Lei 1056 - Denom. Rua Faustina Maria de Moura.pdf - Leia mais…
Lei 1057 - Cria Secretaria Municipal de Gabinete.pdf - Leia mais…
Lei 1058 - Cria Programa de Trabalho convênio secretaria de obras 2010.pdf - Leia mais…
Lei 1059 - Desafetação de area Porto da Roça - Mitra.pdf - Leia mais…
Lei 1060 - Fixa vencimento de agente comunitario.pdf - Leia mais…
Lei 1061 - Fixação de valor mínimo para fins de cobrança judicial.pdf - Leia mais…
Lei 1062 - Cria Fundo Mun. Habitação e Interesse social.pdf - Leia mais…
Lei 1063 - Denominação de Rua Guilmar V Azevedo.pdf - Leia mais…
Lei 1064 - Programa Minha Casa Minha Vida.pdf - Leia mais…
Lei 1065 - Denominação de Ruas do Rio Seco.pdf - Leia mais…
Lei 1066 - Cria Prog. Trab. Sec. Educação - Lona Cultural.pdf - Leia mais…
Lei 1067 - Denominação de Rua Marcelina Alves de Souza.pdf - Leia mais…
Lei 1068 - Denominação de Rua Belmiro Reis Mariano.pdf - Leia mais…
Lei 1069 - Denominação de Ruas localidade da Barreira.pdf - Leia mais…
Lei 1070 - Denominação Trav. Narciso Nunes de Amorim.pdf - Leia mais…
Lei 1071 - Denominação Trav. Miguel Amorim Ferreira.pdf - Leia mais…
Lei 1072 - Denominação Ruas localidade de Bacaxá.pdf - Leia mais…
Lei 1073 - Denominação Rua José Theodomiro Nascimento.pdf - Leia mais…
Lei 1074 - Cria Sec. Comunicação Social e extingue asses. com. social.pdf - Leia mais…
Lei 1075 - Altera art. 1 da Lei 587-2001 - gratificação medicos.pdf - Leia mais…
Lei 1076 - Autorização para contratação temporaria de pessoal - Proj. Semeando Arte.pdf - Leia mais…
Lei 1077 - Altera art. 1 Lei 1052-2010 - fica criada na Sec. Prom. Social a Coordenadoria da Mulher.pdf - Leia mais…
Lei 1078 - Altera art. 4 Lei 666-2002 - Isenção CIP.pdf - Leia mais…
Lei 1079 - Denom. Claudina da Conceição Rodrigues.pdf - Leia mais…
Lei 1080 - ANEXO IV - LDO - Metas Físicas_final.pdf - Leia mais…
Lei 1080 - LDO 2010.pdf - Leia mais…
Lei 1080 - LDO ANEXO I -Metas Fiscais 2011 e ANEXO II - RISCOS FISCAIS.pdf - Leia mais…
Lei 1080 - LDO ANEXO III -METAS fISCAIS _Memória de cálculo-13_04.pdf - Leia mais…
Lei 1081 - Plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação.pdf - Leia mais…
Lei 1081 - Plano de carreira educ. ANEXOS I, II, III e IV.pdf - Leia mais…
Lei 1082- Altera Leis 921-07, 968-08 e 978-09 CCE Educção.pdf - Leia mais…
Lei 1083 - Denominação Rua Antonio Olímpio da Costa.pdf - Leia mais…
Lei 1084 - Utilidade Publica a Primeira Igreja Evangélica Os Semeadores.pdf - Leia mais…
Lei 1085 - Denom. Ruas localidade Rio Seco.pdf - Leia mais…
Lei 1086 - Denominação Travessa Sigmund Freud.pdf - Leia mais…
Lei 1087 - Denominação Rua Idalina de Mello Nascimento.pdf - Leia mais…
Lei 1088 - Utilidade Publica ao Centro Cultural Casa do Nós.pdf - Leia mais…
Lei 1089 - Denominação Praça Mario Roberto Cardoso de Miranda.pdf - Leia mais…
Lei 1.054 - 2010 Cria Programa de Trabalho na Estrutura Orçamentária do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. .pdf - Leia mais…
Lei 1.090 - 2010 Denominação da Rua Surf - Bairro Nova Itaúna - Saquarema RJ..pdf - Leia mais…
Lei 1.091 - 2010 Denominação da Rua Julio Francisco Cabral - Porto da Roça - Saquarema RJ..pdf - Leia mais…
Lei 1.092 - 2010 Autorização para Instituição do Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente Pelo Município de Saquarema..pdf - Leia mais…
Lei 1.093 - 2010 Autorização do Poder Executivo Municípal á Instituir Medidas Visando Dotar Parques, Praças e Vias Públicas de Estacionamento para Bicicletas..pdf - Leia mais…
Lei 1.094 - 2010 Dispõe sobre a Autorização para Instalação de Academias de Ginástica ao Ar Livre no Município de Saquarema..pdf - Leia mais…
Lei 1.095 - 2010 Dispõe sobre a Autorização Temporária de Pessoal, Para Atender ao Programa Farmácia Popular do Brasil...pdf - Leia mais…
Lei 1.096 - 2010 Dispõe sobre Denominação da Rua Golf Club Itaúna....pdf - Leia mais…
Lei 1.097 - 2010 Isenta a Estado do Rio de Janeiro, suas Autarguias e Fundações do Pagamento de taxas e Contribuições ....pdf - Leia mais…
Lei 1.098 - 2010 Denominação de Rua Isabel Carlos Gonçalves da Silava....pdf - Leia mais…
Lei 1.099 - 2010 Denominação da Rua José Luis de Medeiros Rodrigues - no Loteamento da Alvorada, Bairro do Rio Seco....pdf - Leia mais…
Lei 1.100 - 2010 Altera a Lei nº972 de 09 de Janeiro de 2009..pdf - Leia mais…
Lei 1.101 - 2010 Altura a Lei nº49 - 91 de 22 de Agosto de 1991 que Institui o Conselho Municipal de Saúde..pdf - Leia mais…
Lei 1.102 - 2010 Dispõe sobre Denominação de Rua Jornalista Guilherma Guerreiro Falção, no Morro da Cruz - Saquarema - RJ..pdf - Leia mais…
Lei 1.103 - 2010 Dispõe sobre Denominação de Rua Março Antonio dos Santos Ferreira - Barreira.pdf - Leia mais…
Lei 1.104 - 2010 Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2010 - 2013 Instituido Pela Lei Municípal nº1045, de 23 de Dezembro de 2009..pdf - Leia mais…
Lei 1.105 - 2010 Cria a Fundo Municipal de Direitos do Idoso no Âmbito do Município de Saquarema..pdf - Leia mais…
Lei 1.106 - 2010 Dispõe sobre a Criação e Implantação do Programa de Transferência de Renda....pdf - Leia mais…
Lei 1.107 - 2010 Dispõe sobre a Autorização para Contratação Temporarária....pdf - Leia mais…
Lei 1.108 - 2010 Denominação da Rua Lourenço Nunes de Oliveira - Madressilva..pdf - Leia mais…
Lei 1.109 - 2010 Denominação da Rua Silvio Nogueira da Silva - Barreira..pdf - Leia mais…
Lei 1.110 - 2010 Dispõe sobre os Critérios á Concessão de Benefícios Eventuais....pdf - Leia mais…
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