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Lei_1113_- [1].pdf - Regulamenta os §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal definindo o que seja pequeno valor para fins de não incidência do regime de precatório. - Leia mais…
Lei_1114.pdf - Autoriza a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Leia mais…
Lei_1115_-[1].pdf - Dispõe sobre a criação de normas para a denominação das vias e praças públicas e numeração das edificações e dá outras providências. - Leia mais…
Lei/ 1116 - Altera o paragrafo único do art. 57 da Lei 97/1993 - Estatuto empréstimo - Leia mais…
Lei 1112 - Prorroga prazo para contratação.pdf - Leia mais…
Lei 1136 - Denom. Rua Angelin de Azeredo Thadeu.pdf - Leia mais…
Lei 1137 - Anistia Fiscal.pdf - Leia mais…
Lei 1138 - LDO e anexo IV.pdf - Leia mais…
Lei 1139 - ALTERA LEI 1055-2010 CODIGO MUN MEIO AMBIENTE.pdf - Leia mais…
Lei 1140 - Cria Fundo Municipal Meio Ambiente.pdf - Leia mais…
Lei 1141 - ALTERA LEI FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL_SECRETARIO GESTOR[1].pdf - Leia mais…
Lei 1142 - ALTERA LEI 301-97 - CRIAÇÃO ORGAOS MUNICIPAIS - APLIC. POLITICA -CRIA FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOL..pdf - Leia mais…
Lei 1143- ALTERA LEI FUNDO MUNICIPAL IDOSO_SECRETARIO GESTOR[1].pdf - Leia mais…
Lei 1144 - ALTERA LEI 1062-2010 - CRIA FUNDO MUN. HAB. E INTERESSE SOCIAL.pdf - Leia mais…
Lei 1145 - Altera lei 1132-2011 - Sec. Mulher.pdf - Leia mais…
Lei 1146 - Denom. Rua da Jaqueira Branca.pdf - Leia mais…
Lei 1147 - Denom. Ruas Loteamento Madrebella.pdf - Leia mais…
Lei 1148 - Altera Lei 1133-2011 - Extingue sec obras.pdf - Leia mais…
Lei 1149 - Denom. Rua Mario Martins Moraes.pdf - Leia mais…
Lei 1150 - Altera Lei 49-91 - Cons. Mun. Saude.pdf - Leia mais…
Lei 1151 - Cria Programas de Trabalho e abre cred. esp. ao orçamento de 2011.pdf - Leia mais…
Lei 1152 - Autorização abert. cred.especial - prog. Somando Forças.pdf - Leia mais…
Lei 1153 - Nomeia o Centro Comunitario de Coqueiral de odilon bernardo Vignoli.pdf - Leia mais…
Lei 1154 - Denom. Rua Antonio Franco de Oliveira.pdf - Leia mais…
Lei 1156 - Denom. Ruas no Loteamento Recanto do Porto - Porto da Roça.pdf - Leia mais…
Lei 1157 - Autoriza Poder Executivo contribuir AEMERJ.pdf - Leia mais…
Lei 1158 - Denom. Rua Leonardo Lulo de Oliveira.pdf - Leia mais…
Lei 1159 - Denom. Rua Romeu Vieira de Souza.pdf - Leia mais…
Lei 1.117 - 2011 Dispõe sobre Denominação de Rua 7 Irmão - Palmital - Saquarema..pdf - Leia mais…
Lei 1.118 - 2011 Autoriza o poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar no Orçamento....pdf - Leia mais…
Lei 1.119 - 2011 Dispõe sobre Denominação de Travessa São Francisco - Rio Seco, Saquarema - RJ..pdf - Leia mais…
Lei 1.120 - 2011 Sobre Denominação da Travessa Nilda Sodré de Sousa - Jardim, Saquarema RJ..pdf - Leia mais…
Lei 1.121 - 2011 Sobre Denomição de Rua Marabá - no Loteamento Recanto Encantado, Guarani....pdf - Leia mais…
Lei 1.122 - 2011 Dispõe sobre Denominação de Rua Antonio Manuel Marques mo Bairro Guarani - Saquarema RJ..pdf - Leia mais…
Lei 1.123 - 2011 Dispõe sobre Denominação de Rua e Travessas n Lotemento Monte Verde, na Locação de Bacaxa....pdf - Leia mais…
Lei 1.124 - 2011 Dispõe sobre Denominação de Rua dos Cajueiro - Bacaxa - Saquarema..pdf - Leia mais…
Lei 1.125 - 2011 Dispõe sobre o uso do transporte escolar Universitarío no Âmbito do Município de Saquarema..pdf - Leia mais…
Lei 1.126 - 2011 Dispõe sobre Denominação de Ruas na Localiade do Leigo - Bacaxa - Saquarema.pdf - Leia mais…
Lei 1.127 - 2011 Dispõe Sobre a Declaração de Propriedade plena e Exclusiva do Municipio da Saquarema dos Bens imóveis onde estão edificadas unidades Médicas....pdf - Leia mais…
Lei 1.128 - 2011 Dispõe sobre Denominação de Rua Nadir Francisco Cardoso - Bairro Guarani - Saquarema RJ..pdf - Leia mais…
Lei 1.130 - 2011 Dispõe sobre a Denominação da AV. Recanto da Lagoa e Rua Esmeralda Pereira de Campos - Porto da Roça..pdf - Leia mais…
Lei 1.131 - 2011 Dispõe sobre Denominação de Rua Maurílio de Paula Mello - Bacaxa.pdf - Leia mais…
Lei 1.132 - 2011 Dispõe sobre a Criação da Secretaria Municipal de Mulher e dá Outras Providências..pdf - Leia mais…
Lei 1.133 - 2011 Dispõe sobre a extinção da Secretaria Municípal de Serviços Públicos e Transporte....pdf - Leia mais…
Lei 1.134 - 2011 Dispõe sobre a Autorização para Contratação Temporária de Pessoal para Atender ao Projeto Semeando arte, de excepcional interesse Público..pdf - Leia mais…
Lei 1.135 - 2011 Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no Âmbito do Município de Saquarema..pdf - Leia mais…
Lei 1.160 - 2011 Dispõe sobre Denomição da Rua Fabio Lucio Rodrigues Santos Mattos - Bairro Verde Vale - Saquarema.pdf - Leia mais…
Lei 1.161 - 2011 Dispõe sobre Denominação da Rua Gentil Soares de Oliveira Porto da Roça..pdf - Leia mais…
Lei 1.163 - 2011 Dispõe sobre Título de Utilidade Pública a Instituição Pecadores - Moto Clube de Saquarema..pdf - Leia mais…
Lei 1.164 - 2011 Dispõe sobre Denominação da Rua Alvadino José da Silva no Bairro da Caixa D´Áqua no Saquarema..pdf - Leia mais…
Lei 1.165 - 2011 Disciplina a Serviço de transporte de Passgeiro em Veículos de Táxi, no Âmbito do Município de Saquarema..pdf - Leia mais…
Lei 1.166 - 2011 Dispõe sobre a Declaração de Propriedade Plena e Exclusiva do Município de Saquarema....pdf - Leia mais…
Lei 1.167 - 2011 Altera o art.5º da Lei nº1.062, de 26 de Março de 2010, que Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS..pdf - Leia mais…
Lei 1.168 - 2011 Institui o Programa Denominado Primeiro Emprego no Âmbito do Município de Saquarema..pdf - Leia mais…
Lei 1.169 - 2011 Dispõe Sobre o Título de Utilidade Pública a Comvenção da Ordem Nacional de Igrejas e Ministros Evangélicos da Assembléia de Deus..pdf - Leia mais…
Lei 1.170 - 2011 Revoga a Lei nº766 de 15 de Fevereiro de 2005..pdf - Leia mais…
Lei 1.171 - 2011 Dispõe sobre Denominação de Rua Nazareth Rodrigues da Silva - Porto da Roça - Saquarema RJ..pdf - Leia mais…
Lei 1.172 - 2011 Determina a Proibição o uso do Cerol ou de Qualquer Produto Semelhante que Possa ser Aplicado em Linhas Pipas....pdf - Leia mais…
Lei 1.173 - 2011 Dispõe sobre a Regularização de Construção Irregular mediante o Pagamento de mais Valia..pdf - Leia mais…
Lei 1.174 - 2011 Dispõe sobre Denominação de Rua Adenor Gonçalves de Jesus - Bairro do Retiro em Bacaxa..pdf - Leia mais…
Lei 1.175 - 2011 Dispõe Sobre Criação da Casa de Passagem no Âmbito do Município de Saquarema.pdf - Leia mais…
Lei 1.176 - 2011 Dispõe sobre Criação da Casa Abrigo no Ambito do Municipio de Saquarema..pdf - Leia mais…
Lei 1.177 - 2011 Altera a Lei nº75, de 29 de Julho de 1993, que Dispõe Sobre a Criação de Guarda Municipal e dá Outras Provindências.pdf - Leia mais…
Lei 1.178 - 2011 Dispõe sobre Denominção de Rua Atobás - Loteamento Golf Club no Bairro Itaúna..pdf - Leia mais…
Lei 1.179 - 2011 Dispõe sobre Denominação de Rua Orecil Teles Rodrigues.pdf - Leia mais…
Lei 1.180 - 2011 Dispõe sobre Título de Utilidade Pública ao Circulo Religioso Ogun Hórus Rá.pdf - Leia mais…
Lei 1.181 - 2011 Dispõe sobre Denominação de Rua Costa Verde..pdf - Leia mais…
Lei 1.182 - 2011 Dispõe sobre Denominação de Rua Orecil Teles Rodrigues.pdf - Leia mais…
Lei 1.183 - 2011 Dispõe sobre a Extinção da Secretaria Municipal de Planejamneto e controle e Criação da Controladoria Geral do Município..pdf - Leia mais…
Lei 1.185 - 2011 Dispõe Sobre Segregação de Massas de Segurados para Efeito do Plano de Custeio e Obtenção de Equilibrio Financeiro e Atual....pdf - Leia mais…
Lei 1.186 - 2011 Dispõe sobre a Contratação por tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária da Excepcional interesse Público....pdf - Leia mais…
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