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Lei n°1.545 -17 Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado e de Forma Transitória, de Profissionais para Exercer a Função de Guarda-Vidas. - Leia mais…
Lei n°1.546 -17 Revoga a lei nº1.514 de 20 de Outubro de 2016. - Leia mais…
Lei nº1.547-17 Revoga a lei nº1.524 de 25 Novembro de 2016. - Leia mais…
Lei nº1.548 /17 Revoga o art,1º e Parágrafos da Lei nº 1.512 de 10 de Outubro de 2016. - Leia mais…
Lei nº1.549/17 Revoga a Lei nº1.513 de 20 outubro de 2016. - Leia mais…
Lei n°1.550/17- Altera o Art,7º da Lei nº1.529 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Saquarema. - Leia mais…
Lei n°1.551/17 - Altera o Caput do Art,2º e o Art,3º da Lei Nº1.336 de 16 de Abril de 2014. - Leia mais…
Lei n°1.552/17- Autoriza a Realização de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público. - Leia mais…
Lei n°1.553/7 Dispõe sobre Contratação por tempo determinado para atender Necessidade temporária de excepcional interesse Público, nos Programas Estratégia Saúde da Família. - Leia mais…
Lei n°1.554/17- Dispõe sobre a possibilidade de Contratação de Pessoal por prazo Determinado para suprir Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público. - Leia mais…
Lei n°1.555/7 Autoriza a Concessão de Subvenção a Blocos Carnavalescos no exercício 2017. - Leia mais…
Lei n°1.556/17 - Dispõe sobre a Possibilidade de Contratação de pessoal do quadro efetivo das Áreas da Saúde e da Educação, Mediante acumulação Lícita de Funções. - Leia mais…
Lei nº1.557/17 Altera o art ,53 da Lei n°1.535 de 23 de Dezembro de 2016. - Leia mais…
Lei n°1.558/17 Altera os Artigos 3° e 4° da Lei n°1.533 de 23 de Dezembro de 2016. - Leia mais…
Lei n°1.559 /17 Dispõe sobre a Fixação de Cartazes e adesivos que incentivem as Campanhas preventivas da Saúde nos Transportes Públicos da Cidade. - Leia mais…
Lei n°1.561/17 Altera o art. 7°, Modifica o Item 1.9 e Inclui os Itens 1.101.11 do Anexo III da Lei Nº 1.194 de 04 de Abril de 2012. - Leia mais…
Lei n°1.562/17 Altera o art. 2° da Lei n°1.545 de 12 de Janeiro de 2017. - Leia mais…
Lei n°1.563/7 Altera os Caputs dos Artigos 10 e 11 da Lei N°1.200 de Abril de 2012. - Leia mais…
Lei n°1.564/17 Altera os Caputs dos Artigos 10 e 11 da lei N°1.200, de 04 de Abril de 2012, com Redação dada pela Lei N°1.563 de 15 maio de 2017. - Leia mais…
Lei n°1.565/17 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2017. - Leia mais…
Lei n°1.566/17 Dispõe sobre Instituição do Dia Municipal do Agricultor no Calendário Municipal de Eventos. - Leia mais…
Lei n°1.567/7Dispõe sobre a Instituição do Dia da Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer e mal de Parkinson. - Leia mais…
Lei n°1.568/17 Autoriza a Paróquia de Nossa Senhora de Nazareth e a Irmandade Nossa Senhora a Utilizarem Espaços Públicos do Município de Saquarema. - Leia mais…
Lei n°1.569/17 Autoriza a Concessão de Auxílio-Transporte aos Servidores Públicos da Administração direta e autárquica do poder Executivo. - Leia mais…
Lei n°1.570/17 Dispõe sobre o Cumprimento das Obrigações de Oferta de Moradia, Deslocamento e Alimentação aos Médicos participantes do Programa mais Médicos para o Brasil. - Leia mais…
Lei n°1.571/17 Dispõe Sobre a Implementação do Plano de Amortização de Déficit Atuarial do Plano Previdenciário do Ibass. - Leia mais…
Lei n°1.572/17 Dispõe sobre a Instalação de Equipamento eliminador de ar na Tubulação do Sistema de Abastecimento de água no Município de Saquarema e dá outras Providências. - Leia mais…
Lei n°1.573/17 Obriga a Realização do ''Teste do Coraçãozinho'' (Exame de Oximetria de Pulso) em Todos os Recém-Nascidos nas Berçários das Maternidades do Município de Saquarema. - Leia mais…
Lei n°1.574/17 Autoriza Concessão de Subvenção e Federação de Surf do Estado do Rio de Janeiro, para Realização de Etapa do Circuito Estadual de Surf Profissional. - Leia mais…
Lei n°1.575/17 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2017 para Aplicação da Lei N°1.569 De 07 de Agosto de 2017, Referente ao Auxílio Transporte. - Leia mais…
Lei n°1.576/17 Dispõe sobre Acompanhamento Odontológico a Gestante, no Pré-natal e na Primeira Infância. - Leia mais…
Lei n°1.577/17 Dispõe sobre Denominação de Rua da Fazenda, a Atual Rua Santa Edwiges, na Localidade de Itaúna. - Leia mais…
Lei n°1.578/17 Dispõe sobre a Criação de Vagas de estacionamento exclusivo e especiais para veículos de Transporte Escolar e ás pessoas com Deficiência. - Leia mais…
Lei n°1.580/17 Institui o Programa de Recuperação Fiscal-Refis, Autoriza a Concessão de Anistia de Multa, Reemissão de Juros, Parcela Débitos. - Leia mais…
Lei n°1.581/17 Dispõe sobre Legalização de Construção Irregular, Mediante o Pagamento de mais Valia. - Leia mais…
Lei n°1.582/17 Cria Gratificação pela Participação em Órgão de Deliberação Colegiada. - Leia mais…
Lei n°1.583/17 Altera o art. 1° da Lei N°1.061, de 26 de maio de 2010 com redação dada pela Lei n°1.446 de 04 de Setembro de 2015. - Leia mais…
Lei n°1.584/17 Dispõe sobre a Colocação de Banheiros Químicos adaptados as Necessidades especias nos Eventos Realizados no Município de Saquarema. - Leia mais…
Lei n°1.585/17 Institui as Canoas de Pesca Artesanal das Lagoas do Município de Saquarema, como parte da Cultura da Cidade. - Leia mais…
Lei n°1.586/17 Obriga as Organizações não Governamentais ONGS, Associações e Cooperativas a Divulgarem suas Ações e Prestações de Contas. - Leia mais…
Lei n°1.587/17 Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública ao Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Unidos do Magno. - Leia mais…
Lei n°1.588/17 Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública à Associação Carnavalesca Cultural e Esportiva Bloco Afoguei o Ganso. - Leia mais…
Lei n°1.589 - 2017 Institui o Programa Doadores do Futuro, em Todas as Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. - Leia mais…
Lei n°1.590/17 Dispõe sobre Denominação de Rua Bernardo Duarte, na Localidade de Porto da Roça. - Leia mais…
Lei n°1.591 - 2017 Acrescenta o inciso VII ao art.2° da Lei n°1.246 de 26 de Dezembro de 2012, que Dispõe sobre o Fundo Especial da Câmara Municipal de Saquarema. - Leia mais…
Lei n°1560/17 Dispõe sobre a abertura de Créditos adicionais especiais no Orçamento de 2017, (Lei nº1.529 de 22 de Dezembro de 2016). - Leia mais…
Lei n°1.561 - 2017 Altera o art. 7°, Modifica o Item 1.9 e Inclui os Itens 1.101.11 do Anexo III da Lei Nº 1.194 de 04 de Abril de 2012. - Leia mais…
Lei n°1.563/17 Altera os Caputs dos Artigos 10 e 11 da Lei N°1.200 de Abril de 2012. - Leia mais…
Lei n°1.564 - 2017 Altera os Caputs dos Artigos 10 e 11 da lei N°1.200, de 04 de Abril de 2012, com Redação dada pela Lei N°1.563 de 15 maio de 2017. - Leia mais…
Lei n°1.567/17 Dispõe sobre a Instituição do Dia da Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer e mal de Parkinson. - Leia mais…
Lei n°1.569/17 Autoriza a Concessão de Auxílio-Transporte aos Servidores Públicos da Administração direta e autárquica do Poder Executivo. - Leia mais…
Lei n° 1.572/17 Dispõe sobre a Instalação de Equipamento eliminador de ar na Tubulação do Sistema de Abastecimento de água no Município de Saquarema e dá outras Providências. - Leia mais…
Lei n° 1.573/17 Obriga a Realização do ''Teste do Coraçãozinho'' (Exame de Oximetria de Pulso) em Todos os Recém-Nascidos nas Berçários das Maternidades do Município de Saquarema. - Leia mais…
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Lei n° 1.576/17 Dispõe sobre Acompanhamento Odontológico a Gestante, no Pré-natal e na Primeira Infância. - Leia mais…
Lei N°1.583/17 Altera o art. 1° da Lei n°1.061, de 26 de maio de 2010 com redação dada pela Lei n°1.446 de 04 de Setembro de 2015. - Leia mais…
Lei n°1.585/17 Institui as Canoas de Pesca Artesanal das Lagoas do Município de Saquarema, Como parte da Cultura da Cidade. - Leia mais…
Lei n°1.588/17 Dispõe sobre o Título de Utilidadade Pública à Associação Carnavalesca Cultural e Esportiva Bloco Afoguei o Ganso. - Leia mais…
Lei n°1.589/17 Institui o Programa Doadores do Futuro, em Todos as Escolas da rede Pública Municipal de Ensino. - Leia mais…
Lei n°1.590 - 2017 Dispõe sobre Denominação de Rua Bernardo Duarte, na Localidade de Porto da Roça. - Leia mais…
Lei n°1.591/17 Acrescenta o inciso VII ao art.2° da Lei n°1.246 de 26 de Dezembro de 2012, que Dispõe sobre o Fundo Especial da Câmara Municipal de Saquarema. - Leia mais…
Lei n°1.592/17 Altera o Caput do Art.14 da Lei Nº1.580, de 21 de Setembro de 2017. - Leia mais…
Lei n°1.593/17 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2017. - Leia mais…
Lei n°1.594/17 Institui a Semana Municipal do Transparência e Combate à Corrupção e dá outras Providências. - Leia mais…
Lei n°1.595/17 Dispõe sobre Medidas de Prevenção e Combate do Assédio Sexual de Mulheres nos Meios Transporte Coletivo no Âmbito do Município de Saquarema. - Leia mais…
Lei n°1.596 - 2017 Institui no Município de Saquarema o Dia Municipal do Futebol Americano e dá outras Providências. - Leia mais…
Lei n°1.597/17 Institui o Dia do Ciclismo no Município de Saquarema e dá outras Providências. - Leia mais…
Lei n°1.598/17 Institui o Dia Municipal dos Poetas Trovadores no Município de Saquarema e dá outras Providências. - Leia mais…
Lei n°1.599/17 Institui no Calendário Oficial do Município de Saquarema o Dia Municipal do Ciclista a ser Comemorado no Terceiro Domingo de Agosto. - Leia mais…
Lei n°1.600/17 Institui a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escola no Município. - Leia mais…
Lei n°1.601/17 Institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Pública de Ensino. - Leia mais…
Lei n°1.602/17 Dispõe sobre a Denominação de Rua José Francisco dos Santos, Atual Rua D, na Localidade de Barra Nova. - Leia mais…
Lei n°1.603/17 Dispõe sobre Denominação de Rua Monte Alegre, no Loteamento 1401, Vila Mar Saquarema, na Localidade de Itaúna - Saquarema RJ. - Leia mais…
Lei n°1.604/17 Dispõe sobre Denominação de Travessa José Bandeira, na Localidade de Porto da Roça - Saquarema -RJ. - Leia mais…
Lei n°1.605/17 Institui o Programa de Conscientização e Esclarecimento Sobre a Importância da Vacinação contra o Vírus HPV, PAPILOMAVÍRUS HUMANA - Nas Escolas da Rede Públicas. - Leia mais…
Lei n°1.607/17 Cria o Projeto Semana do Empreendedorismo nas Escolas Municipais no 9º ano do Ensino Fundamental, no Âmbito do Município. - Leia mais…
Lei - 1.608/17 Dispõe sobre as atribuições dos Auditores Fiscais do quadro efetivo do Poder Executivo e sobre a gratificação por exercício de atividade externa ou excepcional. - Leia mais…
Lei - 1.609/17 - Promove Alteração do PPA 2013-2017, instituído pela Lei 1.309 de 13 de dezembro de 2013, com inclusão de nova ação. - Leia mais…
Lei - 1610-2017 - Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Eunice. - Leia mais…
Lei - 1.611/17 - Dispõe a denominação de Rua vitorino Alves da Silva. - Leia mais…
Lei - 1.612/17 Institui a Semana Municipal de Preservação de água no Município. - Leia mais…
Lei - 1.613/17 - Reconhece a Música Gospel e os Eventos a ela relacionados como manifestação Cultural no Município de Saquarema. - Leia mais…
Lei 1.614/17 - Dispõe sobre estabelecimentos do ensino básico a divulgarem o índice de Desenvolvimento Escolar da Educação Básica - IDEB alcançados pelas escolas Públicas Municipais de Saquarema. - Leia mais…
Lei 1.615/17 - Institui o Dia Municipal de Proteção Animal e dá outras providências. - Leia mais…
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