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Lei - 1647/18 - Dispõe sobre desafetação de área pública para fins de implantação de Centro de Treinamento de Surf. - Leia mais…
Lei - 1646/18 -Autoriza a contratação temporária, de excepcional interesse público, nos cargos e quantitativos que menciona, tomando por base os processos seletivos simplificados realizados em 2017, observando-se as classificações obtidas pelos contratado - Leia mais…
Lei - 1645/18 - Autoriza a Concessão de Subvenção a Blocos Carnavalescos no Exercício de 2018 . - Leia mais…
Lei - 1.644/18 - Dispõe sobre denominação de Rua Miguel Fagundes de Matos loteamento do Gilberto no Bairro do Rio Mole . - Leia mais…
Lei - 1.643/18 Dispõe sobre denominação da Estrada Pau-Ferro no Bairro de Palmital. - Leia mais…
Lei - 1.642/18 - Dispõe sobre denominação da Estrada dos Marimbondos na localidade do Palmital. - Leia mais…
Lei - 1.641/18 - Dispõe sobre Título de Utilidade Pública para o Grêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Banda Boa de Jaconé. - Leia mais…
Lei - 1.640/18 -Altera o art.15 da Lei n° 1.165 de 25 de outubro de 2011 com redação dada pela pela Lei n°1418 de 05 de maio de 2015. - Leia mais…
Leis do Município de Saquarema -RJ. - Leia mais…
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