2019

Lei- 1880

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020."

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Lei- 1881

Denomina o Centro Administrativo Municipal, situado no bairro do Porto da Roça, como Centro Administrativo Municipal Ézio Ferreira da Costa; a Praça do Bem Estar situada do Centro, como Praça do Bem Estar Herval Antunes Pinheiro; e a Creche Municipal situada no bairro do Guarani, como Creche Municipal Edilena Nunes da Costa.

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Lei- 1882

Dispõe sobre denominação de Rua Gilberta da Salva Serafim (antiga Rua 02), no loteamento Costa do Sol, na localidade no bairro do Jardim - Saquarema RJ.

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Lei- 1883

Altera os itens 1.9, 1. 10 e 1.11 de que trata o Anexo III da Lei n° 1.194 de 04 de abril de 2012, com a redação dada pela Lei n' 1.561 de 12 de maio de 2017.

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Lei- 1884

Institui o dia 02 de fevereiro como o Dia de lemanjá e declara como Patrimônio Imaterial do Município os cultos religiosos de Matriz Africana.

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Lei- 1885

Dispõe sobre a organização, as atribuições e o processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Saquarema.

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Lei- 1867

Dispõe sobre nova denominação da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e sobre a criação da Secretaria Municipal de Urbanismo.

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Lei- 1868

Prorroga até 31 de dezembro de 2020 os prazos previstos no $ 2° da Lei n° 1.646 de 08 de fevereiro de 2018 e no art. 2° da Lei n° 1.648 de 16 de março de 2018, prorrogando-se as contratações decorrentes das referidas normas legais.

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Lei- 1869

Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros solicitados por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

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Lei- 1870

Cria 20 (vinte) cargos de Agente de Trânsito, símbolo DAT-4.

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Lei- 1871

Dispõe sobre denominação de Rua das Casuarinas (a antiga Rua 03) Loteamento Rosa dos Ventos ll -- Porto da Roça 1 - Saquarema RJ.

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Lei- 1872

Dispõe sobre denominação de Rua Santos Dumont na localidade da Raia Bacaxá / segundo distrito - Saquarema RJ.

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Lei- 1873

Institui o Dia Municipal das pessoas com deficiência no Município de Saquarema, e dá outras providências.

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Lei- 1874

Institui no calendário de eventos de Saquarema, o Festival de Frutos do Mar.

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Lei- 1875

Institui no calendário de eventos de Saquarema, a Gincana de Pintura e Escultura.

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Lei- 1876

Dispõe sobre denominação de Rua Elenicia Nunes da Costa. Guarani - Saquarema RJ.

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Lei- 1877

Dispõe sobre denominação de Rua Diostina de Oliveira, Retiro Saquarema/RJ.

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Lei- 1878

Altera o Art. 1° da Lei n° 1.171 de 30 de novembro de 2011.

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Lei- 1879

Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação mensal aos servidores municipais do Poder Legislativo do Município de Saquarema RJ, e revoga expressamente a Lei nº 1.866, de 29 de novembro de 2019, e dá outras providências.

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Lei- 1866

Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação mensal aos servidores municipais do Poder Legislativo do Município de Saquarema RJ, e dá outras providências.

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Lei- 1865

Promove a Inclusão de Programação no PPA 20 1 8/202 1 , estabelecido pela Lei n° 1 .638, de dezembro de 2017, e dá outras providências.

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Lei- 1864

Altera os incisos III e IV do art. 43 e o incisa III do art. 45 da Lei n' 1. 081 de 27 de agosto de 201 0 e convalida atos praticados.

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Lei-1863

Cria o Polo Cervejeiro Artesanal da Região de Saquarema e estabelece a Festa Anual da Cerveja Artesanal do Município de Saquarema e dá outras Previdências.

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Lei- 1862

Altera o art. 15 da Lei n 1.165 de 25 de outubro de 201 1, com redação dada pela Lei n'1.640 de 20 de dezembro de 2017.

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Lei - 1861

Prorroga por 12 (doze) meses o prazo de contratação para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de agentes de combate a endemias, de que trata a Lei n' 1.772 de 29 de novembro de 2018.

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Lei- 1860

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio aos servidores públicos inativos e pensionistas vinculados ao órgão do Regime Próprio de Previdência do Município de Saquarema.

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Lei- 1859

Dispõe sobre a redução gradativa e limites para o uso de copos e recipientes descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo, destinados ao consumo de bebidas e alimentos no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.

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Lei- 1858

Dispões sobre a implantação do Selo Idoso Saudável- SIS, a ser concedido a entidades e empresas que contribuam com as políticas públicas voltadas ao idoso e dá outras providências.

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Lei - 1857

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019 para aplicação da Lei n' 1846 de 04 de outubro de 2019, referente aos auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e auxílio-reclusão.

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Lei- 1856

Dispõe sobre o estímulo de atividades esportivas para idosos, criando o "Circuito bem estar do idoso" no Município de Saquarema, e dá outras providências.

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Lei - 1855

Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down no Município de Saquarema, e dá outras providências.

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Lei- 1854

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Surf de Saquarema - ASS, e dá outras providências.

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Lei- 1853

Dispõe sobre denominação de Rua Equisoria, na localidade da Alvorada Saquarema/RJ

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Lei- 1852

Dispõe sobre denominação de Rua Caliciano dos Reis, Barreira Saquarema/RJ.

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Lei- 1851

Dispõe sobre denominação de Rua das Aroeiras (antiga Rua C) Loteamento Jardim Barra Nova Barra Nova - Saquarema/RJ.

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Lei- 1850

Dispõe sobre denominação de Rua Tia Angela Baylão, na localidade do bairro Porto da Roça - Saquarema/RJ.

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Lei- 1849

Dispõe sobre denominação de Rua Mana do Socorro Lima, na localidade do Loteamento Belga Vista, no bairro da Barreira Saquarema/RJ.

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Lei- 1848

Dispõe sobre denominação de Rua Carlos Lacas de Abreu, na localidade de Porto Novo - Saquarema/RJ.

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Lei- 1947

Dispõe sobre o a alteração da simbologia do cargo de Assistente Parlamentar símbolo CCL-3 passando para símbolo CCL-5, constante no Anexo l, Item VI da Resolução n' 2015/2017 da Câmara Municipal de Saquarema, convalidada pela Lei n' 1 .716 de 19 de setembro de 201 8 e dá outras providências.

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Lei- 1846

Dispõe sobre o custeio pela Administração Direta Municipal dos benefícios previdenciários de auxílio-doença, salário-família, salário maternidade e auxílio-reclusão, previstos nas alíneas "d", "e" e "f" do inciso 1, e na alínea "b" do inciso 11,d o art. 17 da Lei n' 596 de 24 de abril de 2002.

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Lei- 1845

Nomeia a Odonto clínica Municipal com o nome de José Drude de Lacerda (Dr. Drude) e a Clínica de Olhos Municipal com o nome de José Ferreira Serôdio (Dr. Serôdio).

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Lei- 1844

Dispõe sobre denominação de Rua Aridio José da Salva, na localidade do bairro Nova ltauna - Saquarema RJ.

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Lei- 1843

Dispõe sobre de nominação de Avenida Artêmio Games da Silva, na localidade do bairro Nova ltaúna - Saquarema RJ.

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Lei- 1842

Dispõe sobre denominação de Rua Ana Mana Ferreira Leite Machareth (antiga Rua M), na localidade do bairro de Barra Nova - Saquarema RJ.

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Lei- 1841

Dispõe sobre denominação de Rua Carlos Alexandre Alvarenga na localidade de Porto da Roça - Saquarema RJ.

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Lei- 1840

Dispõe sobre denominação de Rua das Roseiras (a antiga Rua 02) Loteamento Rosa dos Ventos ll - Porto da Roça 1 - Saquarema/RJ.

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Lei- 1839

Institui a Campanha Abril Laranja - Mês da prevenção contra a crueldade animal no Município de Saquarema e dá outras providências.

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Lei- 1838

Institui a Campanha Abril Laranja - Mês da prevenção contra a crueldade animal no Município de Saquarema e dá outras providências.

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Lei- 1837

Prorroga por 10 anos o prazo de que trata o art. 4' da Lei n' 1. 024 de 29 de outubro de 2009, com a redação dada pela Lei n' 1.255 de 07 de maio de 20 13.

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Lei- 1836

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos no parágrafo único do art. 4° e no art. 5° da Lei n' 1. 739 de 17 de outubro de 2018.

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Lei- 1835

Autoriza a aquisição dos lotes n°s 5 1, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58, da quadra n° 08, do Loteamento Green Park, situado no lugar de Jacarepiá - 1° Distrito de Saquarema-RJ.

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Lei- 1834

Dispõe sobre tornar Patrimônio Histórico e Cultural a Casa de Cultura do Município de Saquarema - RJ.

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Lei- 1833

Dispõe sobre denominação de Rua dos Ypês (antiga Rua 01) Loteamento Rosa dos Ventos ll - Porto da Roça 1 - Saquarema/RJ.

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Lei- 1832

Dispõe sobre denominação de Rua Benedito Soares Peixoto, na localidade da Alvorada - Saquarema RJ.

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Lei- 1831

Institui o dia 1° de outubro como o Dia Municipal do Idoso e inclui no calendário de eventos do Município de Saquarema e dá outras providências.

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Lei-1830

Dispõe sobre denominação de Rua Porto Alegre, na localidade do Engenho Grande - Saquarema RJ.

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Lei- 1829

Dispõe sobre a denominação da Rua São Salvador, na localidade do Engenho Grande- Saquarema - RJ.

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Lei- 1828

Dispõe sobre denominação de Rua Praia dos lbis, na localidade do bairro de Vilatur - Saquarema RJ.

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Lei- 1827

Dispõe sobre denominação de Rua das Dálias (antiga Rua 04) - Boca do Mato - Guarani - Saquarema/RJ.

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Lei- 1826

Cria o art. 5'-A da Lei n' 1 .693 de 02 de agosto de 201 8, autorizando o Poder Executivo a realizar despesas para a locomoção no transporte público municipal dos alunos dos cursos profissionalizantes até o local onde serão ministrados os cursos.

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Lei- 1825

Autoriza o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica aos membros do Magistério Público do Município de Saquarema, da forma que menciona.

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Lei- 1824

Dispõe sobre denominação de Rua José Ribamar de Souza, Barra Nova - Saquarema/RJ.

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Lei- 1823

Dispõe sobre a denominação de Rua Cenira Carvalho de Machado Nascimento , localidade Porto da Roça- Saquarema/RJ

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Lei-1822

Dispõe sobre a denominação de Rua Ana Anita Ramos dos Santos (antiga Rua cinco), na localidade do Bairro Jardim- Saquarema/RJ.

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Lei-1821

Dispõe sobre denominação de Rua Adalberto Pereira de Oliveira (antiga Rua 06), na localidade do bairro do Jardim - Saquarema RJ.

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Lei- 1820

Dispõe sobre denominação de Rua Janette Gomes da Rocha , na localidade do Bairro do Jardim

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Lei- 1819

Dispõe sobre a denominação da Rua Joana da Silva Marins , na localidade Bairro do Jardim- Saquarema/RJ.

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Lei- 1869

Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros solicitados por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

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Lei- 1818

Dispõe sobre denominação de Rua Manoel Alves de Marins, na localidade do bairro do Jardim - Saquarema RJ.

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Lei- 1817

Dispõe sobre denominação de Rua Maria do Socorro dos Santos, na localidade do bairro do Jardim - Saquarema RJ.

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Lei- 1816

Dispõe sobre denominação de Rua Sandro Marins de Oliveira (antiga Rua 04), na localidade do bairro do Jardim - Saquarema RJ.

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Lei- 1815

Dispõe sobre denominação de Rua Abílio da Mota, localidade de Porto da Roça - Saquarema RJ.

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Lei- 1814

Dispõe sobre denominação de Travessa Arlindo Donizete Barreto, na localidade do Porto da Roça - Saquarema RJ.

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Lei- 1813

Dispõe sobre denominação de Rua Santelmo Francisco da Silva, na localidade do Asfalto Velho - Bacaxá - Saquarema RJ.

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Lei- 1812

Dispõe sobre denominação de Rua Eurípedes Barsanulfo, na localidade de Porto da Roça - Saquarema RJ.

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Lei- 1811

Dispõe sobre a Instituição da Semana da Família e dá outras providências.

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Lei- 1810

Dispõe sobre denominação de Rua Alcides Ferreira, no bairro Barra Nova - Saquarema RJ.

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Lei- 1809

Dispõe sobre denominação de Rua Gilberta da Silva Serafim, na localidade do bairro do Jardim - Saquarema RJ

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Lei- 1808

Dispõe sobre denominação de Rua Maria Constância da Silva Bravo, na localidade do bairro do Jardim - Saquarema RJ.

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Lei- 1807

Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo no Município de Saquarema, e dá outras providências

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Lei- 1806

Dispõe sobre denominação de Travessa Canaã, no loteamento Parque Benjamim, na localidade do bairro do Jardim - Saquarema RJ.

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Lei- 1805

Dispõe sobre denominação de Rua Fernando Salomão Martins, na localidade da Madressilva - Saquarema RJ.

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Lei-1804

Altera a Lei nº 562 de 14 de novembro de 2001.

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Lei- 1803

Prorroga por 12 (doze) meses o prazo de contratação de que trata o art. 3º da Lei nº 1.556 de 22 de fevereiro de 2017, com redação dada pela Lei nº 1.711 de 06 de setembro de 2018; altera os incisos I e IV do art. 1º e o art. 6º da Lei nº 1.556 de 22 de fevereiro de 2018.

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Lei- 1802

Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público na educação básica de Saquarema

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Lei- 1802

Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público na educação básica de Saquarema

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Lei- 1801

Prorroga por até 180 (cento e oitenta) dias os contratos dos agentes de combate às endemias de que trata a Lei n' 1 .772 de 29 de novembro de 2018.

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Lei- 1800

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019.

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Lei- 1799

Dispõe sobre autorização para aquisição dos lotes de 01 a 05, da quadra 01, do Loteamento Recanto do Poeta, situados em Bicuíba, zona urbana do 2º distrito de Saquarema.

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Lei- 1798

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse púbico, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República, para os programas: Estratégia de Saúde da Família ( ESF ); Núcleo de Apoio á Saúde da Família ( NASF ); no Centro de Especialidades Odontológicas ( CEO ) - Programa Brasil Sorridente; e ambulatório de Odontologia.

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Lei- 1797

Altera os artigos 2º e 4º da Lei nº 1.748 de 09 de Novembro de 2018.

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Lei- 1796

Autoriza a contratação temporária, de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República, para os cargos e quantitativos que menciona.

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Lei- 1795

Acresce quantitativo de professor MG1 ao anexo I da Lei nº 1.648 de 16 de março de 2018.

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