2021 — Câmara Municipal de Saquarema

Lei - 2048

Fixa em R$ 1.100,00 o valor do menor vencimento-base do servidor efetivo e estável do Poder Executivo do Município de Saquarema.

PDF document icon LO-2048-2021.pdf — Documento PDF, 397 KB (406876 bytes)

Lei- 2027

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Saquarema referente ao quadriênio 2018-2021.

PDF document icon LO-2027-2020.pdf — Documento PDF, 51.39 MB (53890578 bytes)

Lei- 2027 Republicado

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Saquarema referente ao quadriênio 2018-2021.

PDF document icon LO-2027-2020-Republicado.pdf — Documento PDF, 50.60 MB (53053243 bytes)

Fixa as alíquotas de 14% de contribuição previdenciária dos patrocinadores e dos servidores públicos municipais efetivos ativos, inativos e pensionistas para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS,

PDF document icon LO-2049-2021.pdf — Documento PDF, 495 KB (507132 bytes)

Lei- 2056

Prorroga até o dia 31 de dezembro de 2021 os contratos temporários, de excepcional interesse público, de que trata a Lei nº 1.796 de 29 de março de 2019, e acrescenta 2 (dois) cargos de Cuidador Infantil no Anexo I da Lei nº 1.796 de 29 de março de 2019.

PDF document icon LO-2056-2021.pdf — Documento PDF, 492 KB (504351 bytes)

Lei - 2066

Acresce dispositivos à Lei nº 1.294, de 07 de Outubro de 2013 ( Lei de Zoneamento Municipal ), para criar a Zona de Especial Interesse Urbanístico - ZEIU, na área que menciona.

PDF document icon LO-2066-2021.pdf — Documento PDF, 1.49 MB (1558971 bytes)

Lei- 2067

Altera a Lei nº 1.081, de 27 de agosto de 2010, para incluir o Psicólogo Educacional como suporte pedagógico no Plano de Carreira e para equiparar o Professor de Educação Especial ao professor MG-1, no mencionado Plano.

PDF document icon LO-2067-2021.pdf — Documento PDF, 937 KB (959640 bytes)

Lei- 2069

Altera o Quadro I e o Quadro IV, constantes do Anexo da Lei nº 1.293, de 07 de Outubro de 2013 ( Lei de Parcelamento de Solo Urbano e Rural ).

PDF document icon LO-2069-2021.pdf — Documento PDF, 527 KB (539777 bytes)

Lei-2073

Dispõe sobre a alteração do valor do auxílio alimentação mensal concedido aos servidores Municipais do Poder Legislativo do Município de Saquarema - RJ, de que trata o § 4º do art. 1º da Lei nº 1.879 de 16 de dezembro de 2019 e dá nova redação.

PDF document icon LO-2073-2021.pdf — Documento PDF, 465 KB (476718 bytes)

Lei- 2067

Altera a Lei nº 1.081, de 27 de agosto de 2010, para incluir o Psicólogo Educacional como suporte pedagógico no Plano de Carreira e para equiparar o Professor de Educação Especial ao professor MG-1, no mencionado Plano.

PDF document icon LO-2067-2021.pdf — Documento PDF, 937 KB (959640 bytes)

Lei- 2068

Altera o caput do art. 37 da Lei nº 1.405, de 25 de março de 2015; acrescenta o inciso VI e o § 4º no mencionado artigo; e convalida os benefícios concedidos.

PDF document icon LO-2068-2021 (1).pdf — Documento PDF, 531 KB (544030 bytes)

Lei- 2085

Prorroga por 180 ( cento e oitenta ) dias os contratos temporários de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República, na função de agente de apoio a medidas de enfrentamento da pandemia do coronavírus, de que trata a Lei nº 1.994 de 07 de dezembro de 2020.

PDF document icon LO-2085-2021.pdf — Documento PDF, 521 KB (534169 bytes)

Lei- 2084

Dispõe sobre denominação de Rua Joaquim Machado dos Santos - Bonsucesso - Saquarema - RJ.

PDF document icon LO-2084-2021.pdf — Documento PDF, 392 KB (402182 bytes)

Lei- 2083

Dispõe sobre denominação de Rua Leir Ferreira da Silva - Bonsucesso - Saquarema - RJ.

PDF document icon LO-2083-2021.pdf — Documento PDF, 388 KB (398166 bytes)

Lei- 2082

Dispõe sobre denominação de Travessa Melchiades Machado dos Santos - Bonsucesso - Saquarema - RJ.

PDF document icon LO-2082-2021.pdf — Documento PDF, 399 KB (408695 bytes)

Lei- 2081

Dispõe sobre denominação da Rua Florência Coutinho dos Santos - Bonsucesso - Saquarema - RJ.

PDF document icon LO-2081-2021.pdf — Documento PDF, 394 KB (403953 bytes)

Lei- 2080

Dispõe sobre denominação de Rua dos Touros, no Bairro de Barra Nova - Saquarema/RJ.

PDF document icon LO-2080-2021.pdf — Documento PDF, 394 KB (403569 bytes)

Lei- 2079

PDF document icon LO-2079-2021.pdf — Documento PDF, 395 KB (404776 bytes)

Lei- 2078

PDF document icon LO-2078-2021.pdf — Documento PDF, 397 KB (406662 bytes)

Lei- 2077

Dispõe sobre denominação de Rua Carlos Gomes dos Santos Filho, na localidade de Bacaxá - Saquarema/RJ.

PDF document icon LO-2077-2021.pdf — Documento PDF, 388 KB (397997 bytes)

Lei- 2076

Dispõe sobre denominação de Rua Francisco Felicíssimo Ramos - Bairro Jardim - Saquarema/RJ.

PDF document icon LO-2076-2021.pdf — Documento PDF, 397 KB (407174 bytes)

Lei- 2075

Dispõe sobre denominação de Rua Odila Maria de Jesus - Bairro Jardim - Saquarema/RJ.

PDF document icon LO-2075-2021.pdf — Documento PDF, 392 KB (401434 bytes)

Lei- 2074

Dispõe sobre denominação de Rua das Hortência na localidade do Loteamento de Ouro - Bonsucesso - Segundo Distrito - Saquarema/RJ.

PDF document icon LO-2074-2021.pdf — Documento PDF, 393 KB (403345 bytes)

Lei - 2073

Dispõe sobre a alteração do valor do auxílio alimentação mensal concedido aos servidores Municipais do Poder Legislativo do Município de Saquarema - RJ, de que trata o § 4º do art. 1º da Lei nº 1.879 de 16 de dezembro de 2019 e dá nova redação.

PDF document icon LO-2073-2021.pdf — Documento PDF, 465 KB (476718 bytes)

Lei- 2072

Dispõe sobre a denominação da Central de Regulação Municipal de Saquarema, localizada no bairro Bacaxá, nesta cidade de Saquarema, de Genésio Pereira Antunes.

PDF document icon LO-2072-2021.pdf — Documento PDF, 398 KB (407611 bytes)

Lei- 2071

Altera o quadro dos cargos comissionados do Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema - IBASS.

PDF document icon LO-2071-2021.pdf — Documento PDF, 1.78 MB (1866619 bytes)

Lei- 2070

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor total de R$ 1.000.000,00 ( um milhão de reais ), objetivando a criação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual, com sua inclusão no Plano Plurianual e adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes no Município de Saquarema, relativas ao orçamento destinado à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos.

PDF document icon LO-2070-2021.pdf — Documento PDF, 1.08 MB (1132376 bytes)

Lei - 2086

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor total de 25.320.623,00 ( vinte e cinco milhões, trezentos e vinte mil, seiscentos e vinte e três reais ), com a criação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual, com sua inclusão no Plano Plurianual e adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes no Município de Saquarema, relativas ao orçamento destinado às Secretarias Municipais de Educação, de Esporte, Lazer e Turismo, de Transporte e Serviços Públicos, de Cultura e nos Fundos Municipais de Habitação e de Saúde.

PDF document icon LO-2086-2021.pdf — Documento PDF, 3.63 MB (3807373 bytes)

Lei- 2069

Altera o Quadro I e o Quadro IV, constantes do Anexo da Lei nº 1.293, de 07 de Outubro de 2013 ( Lei de Parcelamento de Solo Urbano e Rural ).

PDF document icon LO-2069-2021.pdf — Documento PDF, 527 KB (539777 bytes)

Lei- 2065

Dispõe sobre denominação de Rua Cruz de Linhares - Loteamento "Sítios Rio Seco" - Madressilva - Saquarema/RJ

PDF document icon LO-2065-2021.pdf — Documento PDF, 406 KB (415762 bytes)

Lei- 2064

Dispõe sobre denominação de Rua Cruz de Linhares - Loteamento "Sítios Rio Seco" - Madressilva - Saquarema/RJ

PDF document icon LO-2064-2021.pdf — Documento PDF, 398 KB (407997 bytes)

Lei- 2063

Dispõe sobre denominação de Travessa Herculano da Conceição, na localidade do bairro do Porto da Roça - Saquarema/RJ.

PDF document icon LO-2063-2021.pdf — Documento PDF, 407 KB (417622 bytes)

Lei- 2062

Dispõe sobre denominação de Rua Enedina Maria dos Santos - Rio Seco - Saquarema/RJ.

PDF document icon LO-2062-2021.pdf — Documento PDF, 409 KB (419065 bytes)

Lei- 2061

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.

PDF document icon LO-2061-2021.pdf — Documento PDF, 3.75 MB (3927667 bytes)

Lei- 2060

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor total de R$ 40.000.000,00 ( quarenta milhões de reais ), objetivando a criação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual, com sua inclusão no Plano Plurianual e adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes no Município de Saquarema, relativas ao orçamento destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura.

PDF document icon LO-2060-2021-1.pdf — Documento PDF, 1.30 MB (1359259 bytes)

Lei- 2059

Retifica a subfunção relativa à dotação orçamentária disposta na parte final da segunda tabela do art. 2º da Lei Ordinária Municipal nº 2.051, de 09 de março de 2021.

PDF document icon LO-2059-2021.pdf — Documento PDF, 935 KB (957677 bytes)

Lei- 2058

Dispõe sobre a criação do auxílio de assistência financeira temporária a pessoas em situação de vulnerabilidade social ou dificuldade econômica advinda da pandemia do coronavírus (covid-19), denominado "Cartão Família Saquaremense".

PDF document icon LO-2058-2021.pdf — Documento PDF, 1.05 MB (1104049 bytes)

Lei - 2057

Autoriza o Município de Saquarema a participar de consórcio que reúne entes municipais da República Federativa do Brasil, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus ( covid-19 ), medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde; e ratifica protocolo de intenções do consórcio.

PDF document icon LO-2057-2021.pdf — Documento PDF, 574 KB (587885 bytes)

Lei- 2051

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 22.000,00 ( vinte e dois mil reais ), objetivando a criação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual, com sua inclusão no Plano Plurianual e adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes no Município de Saquarema, relativas ao orçamento destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

PDF document icon LO-2051-2021.pdf — Documento PDF, 2.41 MB (2524260 bytes)

Lei- 2052

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor total de R$ 4.721.000,00 (quatro milhões, setecentos e vinte e um mil reais), objetivando a criação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual, com sua inclusão no Plano Plurianual e adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes no Município de Saquarema, relativas ao orçamento destinado à Secretaria Municipal de Cultura.

PDF document icon LO-2052-2021.pdf — Documento PDF, 6.69 MB (7014666 bytes)