2021

Lei - 2048

Fixa em R$ 1.100,00 o valor do menor vencimento-base do servidor efetivo e estável do Poder Executivo do Município de Saquarema.

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Lei- 2027

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Saquarema referente ao quadriênio 2018-2021.

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Lei- 2027 Republicado

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Saquarema referente ao quadriênio 2018-2021.

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Lei- 2049

Fixa as alíquotas de 14% de contribuição previdenciária dos patrocinadores e dos servidores públicos municipais efetivos ativos, inativos e pensionistas para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS,

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Lei- 2056

Prorroga até o dia 31 de dezembro de 2021 os contratos temporários, de excepcional interesse público, de que trata a Lei nº 1.796 de 29 de março de 2019, e acrescenta 2 (dois) cargos de Cuidador Infantil no Anexo I da Lei nº 1.796 de 29 de março de 2019.

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Lei - 2066

Acresce dispositivos à Lei nº 1.294, de 07 de Outubro de 2013 ( Lei de Zoneamento Municipal ), para criar a Zona de Especial Interesse Urbanístico - ZEIU, na área que menciona.

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Lei- 2067

Altera a Lei nº 1.081, de 27 de agosto de 2010, para incluir o Psicólogo Educacional como suporte pedagógico no Plano de Carreira e para equiparar o Professor de Educação Especial ao professor MG-1, no mencionado Plano.

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Lei- 2069

Altera o Quadro I e o Quadro IV, constantes do Anexo da Lei nº 1.293, de 07 de Outubro de 2013 ( Lei de Parcelamento de Solo Urbano e Rural ).

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Lei-2073

Dispõe sobre a alteração do valor do auxílio alimentação mensal concedido aos servidores Municipais do Poder Legislativo do Município de Saquarema - RJ, de que trata o § 4º do art. 1º da Lei nº 1.879 de 16 de dezembro de 2019 e dá nova redação.

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Lei- 2067

Altera a Lei nº 1.081, de 27 de agosto de 2010, para incluir o Psicólogo Educacional como suporte pedagógico no Plano de Carreira e para equiparar o Professor de Educação Especial ao professor MG-1, no mencionado Plano.

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Lei- 2068

Altera o caput do art. 37 da Lei nº 1.405, de 25 de março de 2015; acrescenta o inciso VI e o § 4º no mencionado artigo; e convalida os benefícios concedidos.

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Lei- 2085

Prorroga por 180 ( cento e oitenta ) dias os contratos temporários de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República, na função de agente de apoio a medidas de enfrentamento da pandemia do coronavírus, de que trata a Lei nº 1.994 de 07 de dezembro de 2020.

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Lei- 2084

Dispõe sobre denominação de Rua Joaquim Machado dos Santos - Bonsucesso - Saquarema - RJ.

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Lei- 2083

Dispõe sobre denominação de Rua Leir Ferreira da Silva - Bonsucesso - Saquarema - RJ.

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Lei- 2082

Dispõe sobre denominação de Travessa Melchiades Machado dos Santos - Bonsucesso - Saquarema - RJ.

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Lei- 2081

Dispõe sobre denominação da Rua Florência Coutinho dos Santos - Bonsucesso - Saquarema - RJ.

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Lei- 2080

Dispõe sobre denominação de Rua dos Touros, no Bairro de Barra Nova - Saquarema/RJ.

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Lei- 2079

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Lei- 2078

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Lei- 2077

Dispõe sobre denominação de Rua Carlos Gomes dos Santos Filho, na localidade de Bacaxá - Saquarema/RJ.

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Lei- 2076

Dispõe sobre denominação de Rua Francisco Felicíssimo Ramos - Bairro Jardim - Saquarema/RJ.

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Lei- 2075

Dispõe sobre denominação de Rua Odila Maria de Jesus - Bairro Jardim - Saquarema/RJ.

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Lei- 2074

Dispõe sobre denominação de Rua das Hortência na localidade do Loteamento de Ouro - Bonsucesso - Segundo Distrito - Saquarema/RJ.

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Lei - 2073

Dispõe sobre a alteração do valor do auxílio alimentação mensal concedido aos servidores Municipais do Poder Legislativo do Município de Saquarema - RJ, de que trata o § 4º do art. 1º da Lei nº 1.879 de 16 de dezembro de 2019 e dá nova redação.

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Lei- 2072

Dispõe sobre a denominação da Central de Regulação Municipal de Saquarema, localizada no bairro Bacaxá, nesta cidade de Saquarema, de Genésio Pereira Antunes.

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Lei- 2071

Altera o quadro dos cargos comissionados do Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema - IBASS.

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Lei- 2070

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor total de R$ 1.000.000,00 ( um milhão de reais ), objetivando a criação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual, com sua inclusão no Plano Plurianual e adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes no Município de Saquarema, relativas ao orçamento destinado à Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos.

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Lei - 2086

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor total de 25.320.623,00 ( vinte e cinco milhões, trezentos e vinte mil, seiscentos e vinte e três reais ), com a criação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual, com sua inclusão no Plano Plurianual e adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes no Município de Saquarema, relativas ao orçamento destinado às Secretarias Municipais de Educação, de Esporte, Lazer e Turismo, de Transporte e Serviços Públicos, de Cultura e nos Fundos Municipais de Habitação e de Saúde.

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Lei- 2069

Altera o Quadro I e o Quadro IV, constantes do Anexo da Lei nº 1.293, de 07 de Outubro de 2013 ( Lei de Parcelamento de Solo Urbano e Rural ).

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Lei- 2065

Dispõe sobre denominação de Rua Cruz de Linhares - Loteamento "Sítios Rio Seco" - Madressilva - Saquarema/RJ

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Lei- 2064

Dispõe sobre denominação de Rua Cruz de Linhares - Loteamento "Sítios Rio Seco" - Madressilva - Saquarema/RJ

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Lei- 2063

Dispõe sobre denominação de Travessa Herculano da Conceição, na localidade do bairro do Porto da Roça - Saquarema/RJ.

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Lei- 2062

Dispõe sobre denominação de Rua Enedina Maria dos Santos - Rio Seco - Saquarema/RJ.

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Lei- 2061

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.

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Lei- 2060

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor total de R$ 40.000.000,00 ( quarenta milhões de reais ), objetivando a criação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual, com sua inclusão no Plano Plurianual e adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes no Município de Saquarema, relativas ao orçamento destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura.

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Lei- 2059

Retifica a subfunção relativa à dotação orçamentária disposta na parte final da segunda tabela do art. 2º da Lei Ordinária Municipal nº 2.051, de 09 de março de 2021.

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Lei- 2058

Dispõe sobre a criação do auxílio de assistência financeira temporária a pessoas em situação de vulnerabilidade social ou dificuldade econômica advinda da pandemia do coronavírus (covid-19), denominado "Cartão Família Saquaremense".

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Lei - 2057

Autoriza o Município de Saquarema a participar de consórcio que reúne entes municipais da República Federativa do Brasil, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus ( covid-19 ), medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde; e ratifica protocolo de intenções do consórcio.

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Lei- 2051

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 22.000,00 ( vinte e dois mil reais ), objetivando a criação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual, com sua inclusão no Plano Plurianual e adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes no Município de Saquarema, relativas ao orçamento destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

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Lei- 2052

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, no valor total de R$ 4.721.000,00 (quatro milhões, setecentos e vinte e um mil reais), objetivando a criação de dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual, com sua inclusão no Plano Plurianual e adequação na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes no Município de Saquarema, relativas ao orçamento destinado à Secretaria Municipal de Cultura.

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Lei- 2055

Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público de Professor MG-1 e Professor MG-2.

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Lei- 2054

Dispõe sobre a criação do Programa de Transferência de Renda do Município de Saquarema, denominado Cartão Cidadania.

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Lei - 2053

Cria o Programa Aluguel Social como benefício da Política Municipal de Assistência Social e Habitação.

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Lei- 2050

Autoriza a aquisição de área de 3.324,00 m², registrada no Cartório do Registro Geral de Imóveis, na matrícula nº 2.029, para ampliação do cemitério de Sampaio Correia, 3º Distrito de Saquarema - RJ.

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Lei- 2028

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Saquarema para o exercício financeiro de 2021.

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Lei- 2026

Dispõe sobre a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2021.

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Lei- 2025

Dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, na forma do inciso V, do art. 29, da Constituição Federal.

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Lei- 2047

Altera o valor do auxílio aos servidores públicos municipais inativos e pensionistas de que trata o art. 2º da Lei nº 1860 de 07 de novembro de 2019.

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Lei- 2046

Dispõe sobre a criação do subsídio financeiro para custear parte da tarifa do serviço público de transporte coletivo de passageiros.

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Lei- 2045

Altera o valor do auxílio-alimentação de que trata o § 3º do art. 1º da Lei nº 1.740, de 25 de outubro de 2018.

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Lei- 2044

Reajusta em 13% (treze por cento) o valor do vencimento dos servidores efetivos e estáveis do Poder Executivo do Município de Saquarema.

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