Projetos Aprovados

Na sessão ordinária desta terça-feira, 20 de setembro, vereadores da Câmara Municipal de Saquarema aprovaram em única discussão o seguinte projeto de autoria do Poder Executivo: 🔸 Projeto de Lei nº 146/2022, que altera o valor da gratificação de encargos especiais (GEE) de que trata o art.6° da Lei nº 1905 de 18 de outubro de 2020. Através da Lei nº 1905 de 18 de fevereiro de 2020 foi criado o Regime Adicional de Serviço (RAS) para os servidores da Guarda Municipal, em sistema de turnos adicionais com escala diferenciada, sem prejuízo da escala regular de serviço, para atender às necessidades excepcionais determinadas pela Secretaria de Segurança e Ordem Pública. O PL foi encaminhado ao Poder Executivo para ser sancionado. Para saber mais informações sobre as indicações e Projetos de Leis dos demais vereadores, basta acessar o link abaixo. https://www.saquarema.rj.leg.br/.../pauta-do-dia-20.../view